O debate sobre as armas é pauta constante no governo de Jair Bolsonaro. O tema, aliás, foi um dos pilares de sua campanha. É uma bandeira do presidente desde que ele entrou na política, lá em 1988, quando o paulista de Campinas foi eleito para a Câmara Municipal do Rio de Janeiro pelo já extinto Partido Democrata Cristão (PDC). E é um tema que sempre alimenta a polarização entre alas da Direita e da Esquerda nacional, mobilizando políticos, pensadores, artistas, intelectuais de boteco, jornalistas, agentes de segurança e por aí vai. E quase tudo é baseado em achismos.
A conversa é longa. Debates sobre restrições ao armamento são pautas em diversas nações faz séculos. No Brasil, o tema ganhou maior destaque no início do milênio. Em 2002, a política de desarmamento entrou de vez na agenda política do Legislativo federal. Naquele momento, o país sangrava com altos índices de criminalidade (segue sangrando) e a comoção nacional exigia ações dos governantes. José Sarney, presidente do Senado, e João Paulo Cunha, da Câmara dos Deputados, autorizaram assim a criação de uma Comissão Especial Mista de Porte de Armas.
Ao fim de um longo debate, baseado em muitos achismos e poucos dados confiáveis, o texto aprovado pela Comissão restringia o porte e o uso de armas, mas mantinha a produção, fabricação e comercialização no Brasil, e trouxe a previsão para um referendo sobre o fim da comercialização de munição e armas. Em 2003, o ex-presidente Lula sanciona o Estatuto do Desarmamento e é instituída a “Campanha Nacional do Desarmamento”, determinando à população a entrega espontânea da arma, com direito à indenização. E em um ano, foram entregues mais de 450 mil.
Em 2005, e sem consenso entre os governantes e com base em muitos achismos, ocorre o famoso Referendo das Armas. A histórica consulta popular tinha uma questão em jogo: o comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil? Mais de 90 milhões de brasileiros votaram e, deste total, 63% optaram pelo NÃO, enquanto a opção SIM foi a preferência de 36% dos eleitores. No Rio Grande do Sul, o NÃO foi ainda mais estrondoso: 87% dos gaúchos eram contrários ao fim do comércio de armas em território nacional. Um dado que, acredito eu, ainda esteja consolidado.
O tema foi amplamente debatido na imprensa, claro. Segundo informações do Tribunal Eleitoral, no período de 1º a 20 de outubro de 2005, por exemplo, somente nos jornais Folha de São Paulo e O Globo, foram redigidas 399 matérias, dentre as quais 102 reportagens, 19 artigos assinados, 81 cartas de leitores, 35 chamadas de primeira página, 32 colunas assinadas, quatro editoriais, 42 notas em coluna, 69 aspas e 12 outros tipos de artigos. Não faltou redator e especialistas “achando” que era bom ou “achando” que era ruim desarmar ou armar a nossa população.
Eu também “acho” uma série de coisas. Sobre as armas, por exemplo, eu não quero estar desarmado caso algum marginal invada a minha casa para tentar colocar uma faca no pescoço de algum familiar. Ora, com o devido treinamento, todo e qualquer portador de arma de fogo tem a grande chance de evitar o pior. E você, prefere estar desarmado e não ter chance alguma? O que você acha? Da mesma forma, eu não quero que aquele vizinho mais adoidado ou aquele motorista ressentido e valentão tenha acesso facilitado às armas. E você, o que acha disso?
É complexo. É um tema com diferentes “verdades” e “certezas”. Nem todo mundo que é favorável é bicho papão e nem todo defensor do desarmamento é salvador da pátria. E vice versa. Por fim, precisamos cuidar com as relações. Os homicídios, por exemplo, são comumente usados para mensurar a eficácia ou não dessas políticas. Mas esse não deve e não pode ser o único parâmetro. É preciso levar em conta uma série de outros crimes violentos Da mesma forma, é sempre temeroso comparar países com baixas taxas desse tipo de crime em sua história com o nosso Brasil.
Por fim, eu tenho apenas uma certeza: o debate sobre a violência no nosso Brasil não pode ser reduzido ao “armas” ou “não armas”. Uma questão tão profunda jamais será resolvida com um debate tão raso. Jamais!
E o comércio?
Em Encantado, os vereadores Andresa Cristina De Souza (MDB), Carlos Eduardo Da Silva (MDB), Marino Deves (PP), Diego Pretto (PP), Valdecir Cardoso (PP), Sander Bertozzi (PP) encaminham um Anteprojeto ao Executivo. Eles sugerem um “Programa emergencial de auxílio a empresas dos ramos do Comércio e prestação de serviços, formais, para o enfrentamento do estado de calamidade pública, decorrente da Pandemia”. A proposta prevê auxílio de 30% na locação de imóveis pelo período de até três meses, totalizando um gasto de R$ 1,2 milhão por parte do Executivo.
29,1%
A preocupação era justamente com a pobreza. Em Lajeado, e conforme dados do Cadastro Único do Ministério da Cidadania, durante a paandemia houve um aumento de 29,1% no número de famílias que vivem em “extrema pobreza”. E o município de Lajeado costuma estar sempre fora da curva (para melhor) em relação a outras tantas cidades e regiões do país…
Corsan
Em Estrela, simpatizantes da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) sugeriram aos vereadores uma Moção de Repúdio à privatização da estatal. Entretanto, a maioria dos parlamentares não quis levar adiante o pedido. O mesmo ocorreu em Lajeado.
De olho na segunda dose
Em Lajeado, e conforme dados registrados no dia 9 de abril, 1.124 pessoas não compareceram para a aplicação da segunda dose no dia agendado. O montante atingiu 30% do total de pessoas (baixou em função de novas doses distribuídas desde então). E como está a média em outros municípios do Vale? As campanhas estão alcançando a parcela necessária da população?
Indios aldeados sen vacinado na aldeia e Umariçu1, em Tabatinga (MA). Sérgio Lima/Poder360 19.01.2021
