A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (13), requerimento de urgência para o projeto que declara essenciais as aulas presenciais na Educação Básica e no Ensino Superior nas redes pública e privada, inclusive durante a pandemia do coronavírus. O texto é uma pressão sobre governadores e prefeitos que suspenderam aulas presenciais para conter o avanço da covid-19.
O pedido de urgência torna a proposta prioritária na fila de votação de projetos da Casa e permite que ela possa ser pautada no plenário a qualquer momento. O projeto proíbe a suspensão de atividades presenciais, “salvo em situações excepcionais cujas restrições sejam fundamentadas em critérios técnicos e científicos devidamente comprovados”.
Exportações da indústria gaúcha crescem mais do que a média nacional, diz Fiergs
As exportações da indústria gaúcha totalizaram US$ 992,8 milhões em março, elevação de 18,2% na comparação com o mesmo mês do ano passado, resultado que fica acima do crescimento nacional de 12% para o período, segundo divulgou a Fiergs (Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul).
Já no primeiro trimestre, as vendas externas do RS acumularam US$ 2,7 bilhões, valor 13,1% superior comparado a igual período de 2020.
Na análise por setores de atividade econômica, dos 23 segmentos da indústria que registraram algum embarque no RS em março, 17 subiram o valor exportado na base de comparação interanual.
Arrecadação de ICMS e outros indicadores econômicos tiveram desempenho positivo no Rio Grande do Sul em março
Produzida pela Receita Estadual, a nova edição do boletim sobre os impactos da pandemia nas movimentações econômicas dos contribuintes de ICMS destaca o desempenho positivo na arrecadação do tributo e nos principais indicadores econômico-fiscais do Rio Grande do Sul em março.
A arrecadação de ICMS indicou o oitavo mês consecutivo de variações positivas. Em março de 2021, o resultado de R$ 3,36 bilhões foi 9,5% (R$ 290 milhões) superior ao mesmo mês no ano passado. Com isso, a arrecadação acumulada em 2021 é de R$ 10,4 bilhões, aumento de R$ 502 milhões em relação ao período equivalente anterior (5,1%).
Outro indicador positivo no mês foi a emissão de notas eletrônicas, que registrou variação positiva pelo décimo mês consecutivo frente a períodos equivalentes do ano anterior.
Assembleia Legislativa do RS aprova projeto que visa ampliar transparência e reduzir burocracia
Os parlamentares gaúchos aprovaram na sessão plenária desta terça-feira (13) o projeto de lei 127/2020, que regulamenta o processo administrativo em todos os poderes e instituições autônomas do Estado.
O projeto incentiva a utilização dos meios eletrônicos, inclusive com a possibilidade de realização de atos processuais por meio de videoconferência. A lei impactará todas as atividades administrativas do Estado e tem como objetivos reduzir a burocracia, dar mais celeridade e eficiência nos processos e maior segurança jurídica e transparência.
De autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza (MDB), o texto foi aprovado por unanimidade, com 51 votos.
Seis em cada dez casas brasileiras vivem insegurança alimentar; falta comida em 15% dos lares
Um estudo de pesquisadores da Universidade Livre de Berlim, na Alemanha, em parceria com a UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e com a UnB (Universidade de Brasília), entre novembro e dezembro de 2020, com duas mil pessoas, apresentou o grau de insegurança alimentar do brasileiro no último quadrimestre do ano passado.
O levantamento mostrou que 59,4% dos domicílios brasileiros estavam em situação de insegurança alimentar no fim de 2020. Considerando os números totais, 31,7% relatou insegurança leve, 12,7% moderada, e 15% grave. Nesse caso, há falta de alimento. As pessoas que convivem na casa, incluindo as crianças, passaram fome.
Depois do Nordeste, com 73,1% de domicílios em situação de insegurança alimentar, a pior situação era a do Norte, com 67,7%. A região em melhor situação foi a Sul, ainda assim, com mais da metade dos domicílios (51,6%) em insegurança alimentar. Centro-Oeste (54,6%) e Sudeste (53,5%) também registraram números altos.
Setor de eventos busca ampliação das categorias beneficiadas pelo auxílio emergencial gaúcho
Aprovado há uma semana na Assembleia Legislativa e sancionado na segunda-feira (12) pelo governador Eduardo Leite, o auxílio emergencial gaúcho incluiu os profissionais de eventos entre os beneficiados, fato amplamente articulado e comemorado pelo setor. No entanto, diante da alta informalidade da categoria, representantes e grupos organizados em defesa do segmento temem que poucos conseguirão se habilitar ao subsídio, agravando ainda mais a situação de milhares de profissionais que estão há mais de 13 meses sem poder trabalhar. Para tentar ampliar o alcance do amparo, entidades negociam com o Executivo gaúcho a inclusão de outras categorias entre as elencadas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs), que constam no escopo original da lei.
TSE ratifica cassação do deputado estadual Luis Augusto Lara
O ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), confirmou a cassação de mandato do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Luis Augusto Lara (PTB). Moraes negou recurso do deputado estadual a uma decisão anterior, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), em processo por suposto abuso de poder político e econômico nas últimas eleições. O prefeito afastado de Bagé Divaldo Lara (PTB), irmão do ex-presidente da Assembleia, recebeu a mesma sentença, que também incluiu multa. Ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
