Projeto de lei que autoriza o Executivo a repassar R$ 343,3 mil reais ao Sindicato dos Professores Municipais de Lajeado (SPML) foi aprovado, na sessão desta terça-feira, 13, com 12 votos favoráveis e posição contrária dos vereadores Alex Schmitt (PP) e Márcio Dal Cin (PSDB).
O líder do governo na câmara, Mozart Lopes (PP) propôs a votação do projeto de lei substitutivo. O texto prevê verba para a quitação de dívida entre o sindicato e a Unimed. O valor da dívida era de R$ 415,9 mil, porém, a cooperativa de saúde concedeu desconto de R$ 72,6 mil.
A verba é um adiantamento dos valores repassados mensalmente pelo governo municipal ao SPML.
Divergência no valor do repasse
A diferença dos montantes informados na mensagem justificativa do projeto original, discutido em reunião de comissões na segunda-feira, 12, e o apreciado na sessão de hoje foi tema de confronto entre os parlamentares.
O texto substitutivo diz que o sindicato recebe R$ 8,6 mil do município, enquanto a matéria anterior informava o repasse de R$ 3,8 mil. Para o parlamentar Márcio Dal Cin, o projeto é legal, porém, imoral. Ele pediu mais tempo para análise e os demais vereadores não acataram. Durante a votação do projeto de vistas Dal Cin acusou o município de falta de transparência.
“Eu voto a favor de que as coisas sejam feitas de forma transparente e que os rombos que aparecem, a prefeitura não encubra através de um projeto de lei”, disse.
Carlos Ranzi (MDB) sugeriu que o presidente da Casa marcasse uma nova sessão para votação do projeto após 24h.
O pedido de vistas foi reprovado após explanação do vereador Lorival Silveira (PP) da possibilidade de corte do plano de saúde dos profissionais, filiados ao Sindicato dos Professores Municipais de Lajeado.
A entidade já abriu uma sindicância para apurar os fatos.