O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 9 a 2, que prefeitos e governadores podem proibir a realização presencial de missas e cultos em um esforço para evitar a propagação da covid-19 no País. O julgamento, concluído nesta quinta-feira, 8, foi marcado por duros recados dos magistrados ao governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e por defesas enfáticas da ciência e de medidas de isolamento social no combate à pandemia.
Bolsonaro sanciona a nova Lei do Gás
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (8) o Projeto de Lei que trata do novo marco regulatório do setor de gás.
O texto aprovado prevê, entre outras medidas, a desconcentração do mercado, não permitindo que uma mesma empresa possa atuar em todas as fases, da produção e extração até a distribuição; e o uso de autorização em vez da concessão para a exploração do transporte de gás natural pela iniciativa privada.
O novo marco regulatório do gás diz ainda que as autorizações não terão tempo definido de vigência e podem ser revogadas somente a pedido da empresa nas seguintes situações: se ela falir ou descumprir obrigações de forma grave; se o gasoduto for desativado ou se a empresa interferir ou sofrer interferência de outros agentes da indústria do gás.
Leite ingressa no STF contra Bolsonaro por calúnia e difamação
O governador Eduardo Leite ingressou com ação judicial no STF contra o presidente Jair Bolsonaro por calúnia e difamação. Entre os pontos da ação, está a manifestação de Bolsonaro de que Leite colocou a folha dos servidores em dia com recursos do Planalto, exclusivos para o combate à pandemia.
Na ação, em dez páginas, é solicitada a intimação do presidente para prestar explicações sobre as manifestações, “a fim de, se possível for, afastar a prática de crimes de calúnia e difamação”.
O governador cita a entrevista concedida pelo presidente no dia 8 de março de 2021, ao programa Brasil Urgente, da TV Bandeirantes.
Presidente do Senado critica decisão de ministro do STF, mas confirma abertura da CPI da pandemia
O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG) afirmou que irá cumprir a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso de instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da pandemia de coronavírus na casa legislativa. O requerimento será lido na próxima sessão do Senado Federal, que, a princípio, está marcada para a próxima terça-feira (13).
O ministro Luís Roberto Barroso determinou, nesta quinta-feira, que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), instaure a “CPI da Covid”, que mira ações e omissões do governo federal no combate à pandemia.
A decisão atende a pedido formulado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO). Ambos questionaram a inércia de Pacheco em avaliar o requerimento pela investigação, apresentado há 64 dias, no início de fevereiro.
IBGE prevê safra recorde de 264,9 milhões de toneladas para 2021
A produção de cereais, leguminosas e oleaginosas estimada para 2021 alcançou mais um recorde, devendo totalizar 264,9 milhões de toneladas, 4,2% (10,7 milhões de toneladas) acima da obtida em 2020 (254,1 milhões de toneladas). As informações são do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola, divulgado nesta quinta-feira (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A previsão para a safra de soja deve atingir mais um marco inédito, com 131,8 milhões de toneladas.
Feminicídios no RS caem 77% e tentativas crescem 66% no mês da Mulher
O índice de feminicídios no Rio Grande do Sul caiu 77% no mês de março de 2021 em relação ao mesmo período do ano passado. Conforme os indicadores de criminalidade divulgados, nesta quinta-feira, pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), foram registrados três assassinatos de mulheres no mês passado, contra 13 em março de 2020.
Entre as ameaças, houve redução de 15,1%, passando de 2.889 no terceiro mês de 2020 para 2.454 registros neste ano. Também caíram as lesões corporais (-20,3%) e os estupros (-19%). Já as tentativas de feminicídio tiveram elevação de 21 casos para 35 (66,7%).
Serviços de trânsito têm prazos prorrogados no RS
Motivado por um pedido do Detran-RS, em razão do agravamento da pandemia no Estado, o Conselho Nacional de Trânsito prorrogou novamente, por tempo indeterminado, alguns prazos de serviços de trânsito no Rio Grande do Sul. Entre eles: O prazo para renovação das habilitações vencidas desde 1º de março de 2020; O prazo para registro e licenciamento do veículo novo adquirido desde 5 de março de 2021 e o prazo para efetivação de transferência de propriedade de veículo adquirido desde 18 de fevereiro de 2021.
A medida se aplica aos condutores habilitados pelo Detran-RS; aos veículos registrados ou que venham a ser registrados junto ao órgão; e às infrações de trânsito autuadas por órgãos executivos de trânsito ou rodoviário do RS.
