A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) aprovou o reajuste de preços dos remédios a partir desta quinta-feira (1º). A resolução está publicada em edição extra do Diário Oficial da União que circula na noite desta quarta-feira (31).
Segundo o texto, o ajuste máximo de preços permitido chega a 10,08%. A resolução traz três porcentuais máximos, de acordo com a classe terapêutica dos medicamentos: 10,08% (nível 1); 8,44% (nível 2); 6,79% (nível 3).
Bolsonaro define novos comandantes de Exército, Marinha e Aeronáutica
O governo do presidente Jair Bolsonaro definiu os nomes dos novos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. O novo comandante do Exército é o general Paulo Sergio Nogueira, terceiro na lista de antiguidade. A tradição do Exército é a escolha de um oficial entre os três que estejam a mais tempo no cargo de general. Para Marinha, o escolhido foi o almirante de Esquadra Almir Garnier Santos, segundo mais antigo da Marinha. O tenente-brigadeiro Baptista Júnior é o novo comandante da Aeronáutica. Antes da escolha, o novo ministro da Defesa, o general Walter Braga Netto, se reuniu com os oficiais mais antigos das três forças. De acordo com auxiliares, o objetivo foi conhecer os perfis e saber qual assessoramento poderiam dar ao presidente.
Imposto de Renda: Câmara aprova projeto que adia por 90 dias prazo para entrega
A Câmara dos Deputados aprovou, na manhã desta quarta-feira (31), um projeto de lei que prorroga por 90 dias o prazo para que os contribuintes apresentem a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física referente ao exercício de 2021, no ano-calendário de 2020. A matéria agora precisa ser analisada pelo Senado Federal antes de entrar em vigor.
Os parlamentares justificam que “em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus” é preciso dar mais tempo para que os contribuintes façam a declaração anual. Com isso, de acordo com o projeto, o prazo final de apresentação da declaração passará a ser 31 de julho de 2021 e não mais 30 de abril.
Câmara aumenta para R$ 135 mil valor do reembolso de deputados com despesas de saúde
Ato do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), aumentou de R$ 50 mil para R$ 135 mil o valor do reembolso de despesas de saúde de parlamentares a ser analisado pela segundo-vice-presidência da Casa, ocupada atualmente pelo deputado federal André de Paula (PSD-PE). O reembolso funciona da seguinte forma: se o valor do reembolso for até de R$ 50 mil, o pedido seria analisado apenas pelo segundo-vice-presidente. Caso a quantia fosse maior, precisaria de análise por toda a Mesa Diretora. A nova norma, contudo, aumenta o valor que pode ser analisado apenas pelo segundo-vice-presidente para até R$ 135 mil. Se a quantia for maior, se faz necessário estudo pela Mesa Diretora. Segundo o presidente da Casa, a norma tem o objetivo de dar maior autonomia para a segunda-vice-presidência.
Aras pede ao STF liberação de cultos religiosos no Brasil
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Superior Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, pedido para suspender os decretos de prefeituras e Estados que impedem a realização de cultos e outras atividades religiosas durante a pandemia do coronavírus. Para Aras, as igrejas e templos podem funcionar desde que respeitem os protocolos de segurança que evitam a contaminação.
Câmara aprova texto-base de PL que prioriza caminhoneiros na vacinação
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o texto-base do projeto de lei que inclui caminhoneiros e profissionais do setor de transporte de cargas no acesso prioritário à vacinação contra a Covid-19. Alguns destaques serão votados na próxima semana. Em seguida, o texto seguirá para o Senado.
A matéria, de autoria do deputado federal Vicentinho Júnior (PL-TO), altera o Programa Nacional de Imunizações (PNI) para incluir a categoria dos caminhoneiros.
Mas a relatora do projeto, a deputada Celina Leão (PP-DF), propôs a inclusão de 16 novos grupos com prioridade no plano de vacinação contra a Covid-19. De acordo com o substitutivo dela, além dos caminhoneiros autônomos e motoristas de transporte rodoviário de cargas, terão prioridade, dentre outros, os trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros; as pessoas com doenças crônicas e que tiveram embolia pulmonar; e os agentes de segurança pública e privada, desde que estejam comprovadamente em atividade externa.
Começa hoje pagamento do IPVA 2021 conforme final da placa
O calendário de pagamento do IPVA 2021 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) ingressa na sua última etapa neste mês de abril. Os proprietários de veículos que ainda não realizaram o pagamento do imposto devem ficar atentos para os prazos de quitação, conforme o número final da placa do veículo.
Esta quinta-feira (1º) é a data limite de pagamento para placas com final 1. O vencimento dos números seguintes ocorre ao longo do mês de abril.
