Após pedido de acordo de lideranças, proposto pelo vereador Mozart Lopes (PP), o projeto de lei que viabiliza o pagamento de taxas municipais em oito parcelas, com a primeira cobrança em maio, foi aprovado na noite desta terça-feira, 30, pelo Legislativo.
Além do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), a lei vale para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxa de alvará, taxas de serviços urbanos, taxa de de fiscalização e vigilância sanitária.
Para Carlos Ranzi (MDB), o pagamento não deve impactar os cofres públicos, uma vez que os valores não arrecadados são referentes apenas aos juros que poderiam ser acrescidos aos impostos. O vereador Sérgio Kniphoff (PT) salienta que a aprovação do projeto não é uma punição aos contribuintes que anteciparam o pagamento e cobra aumento do número de parcelas para a quitação. “Eu penso que o Executivo poderia sim pensar em uma prorrogação maior, de 8 para 12 meses, ajudando ainda mais as pessoas que estão passando neste período por dificuldades”, propõe Kniphoff.
Já o parlamentar Heitor Hoppe (PP), salienta que o projeto evita a inadimplência.
A flexibilização na cobrança das taxas deve beneficiar cerca de 12 mil contribuintes.