O avanço da pandemia e as consequentes paralisações de atividades comerciais fazem com que o governo federal confirme o retorno do Programa de Proteção ao Emprego. A alternativa foi adotada no ano passado e consiste na autorização para empresas reduzam jornadas de trabalho, salários, antecipe férias e suspenda contratos.
A estratégia do Ministério da Economia é renovar o programa por mais quatro meses. Um texto base foi entregue ao presidente Jair Bolsonaro e o documento final está em análise. Um dos pontos centrais do estudo é o modelo de custeio da iniciativa, pois a previsão é dividir o custo entre recursos da federação e do Fundo de Garantia dos trabalhadores.
Para o período em análise, é possível a edição de uma Medida Provisória (MP). Esse dispositivo garante que a regra entre em vigor sem precisar de votação no congresso nacional pelo prazo de 120 dias. Depois disso, caso seja avaliada a necessidade de continuidade, o governo federal precisa encaminhar um projeto de lei para manter o programa por mais tempo.
Presidente da Câmara da Indústria e Comércio da região (CIC-VT), Ivandro Rosa, destaca a preocupação da entidade com o avanço do desemprego. “Os empreendedores já fizeram tudo o que podiam. Anteciparam férias, usaram o banco de horas. Agora, a medida que resta para a sobrevivência dos negócios é reduzir a equipe.”
O retorno do programa de proteção ao emprego, diz, é a chance para os empresários manterem trabalhadores pelos próximos meses. Medida semelhante foi adotada no ano passado. No período, o governo liberou R$ 51,55 bilhões ao programa, sendo utilizados R$ 33,5 bilhões.
Custo de R$ 6,5 bilhões
Pelos estudos da equipe econômica, a permissão para cortes de jornada, de salários e suspensão de contratos teria um custo de R$ 5,8 bilhões até R$ 6,5 bilhões para o governo, responsável por pagar um benefício emergencial aos trabalhadores.
Esse cálculo é feito sobre a previsão de até 3 milhões de acordos firmados entre empregadores e funcionários. Os dados constam em nota técnica produzida pela Subsecretaria de Políticas Públicas de Trabalho do Ministério da Economia. No cenário-base haveria 1,16 milhão de acordos de suspensão de contrato e 1,69 milhão de acordos de redução de jornada e salário (total de 2,85 milhões).
Critérios
O governo federal quer que após o período do programa de redução de salário e jornada, possa haver a estabilidade do emprego pelo mesmo período de corte. O valor do seguro-desemprego pode variar de R$ 1,1 mil a um teto de R$ 1,9 mil, que é pago dependendo do tempo trabalhado, bem como de quantas vezes o trabalhador já solicitou o benefício.
A negociação do acordo também deve ser mantida entre trabalhador e empregador.
