Passou a valer nesta quinta-feira, 25, o chamado “Decreto da Transparência”, que determina que os postos de combustíveis divulguem de forma discriminada os custos e tributos que compõem o preço do combustível. Nesta semana, a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis) entrou com um mandado de segurança na Justiça para tentar suspender a validade do decreto.
No entanto, a entidade recomenda que os postos cumpram com as exigências, mesmo com essa medida judicial em curso, a fim de evitar penalidades. Como solução provisória, a indicação é que seja confeccionado um cartaz provisório, em local visível e destacado. Devem constar o valor médio regional no produtor ou importador e o valor estimado dos tributos estaduais e federais.
Gerente do Posto Pflug, em Estrela, Daniel Emer lembra da expectativa anterior à efetivação do decreto, sobretudo em relação ao tamanho da placa e sua disposição. “É uma placa que precisa estar em local acessível e constar os dados, sem maiores polêmicas. A informação que veio inicialmente é que seria uma placa grande e que poderia tirar o visual do posto”. A dimensão sugerida é de 65cm de largura por 50cm de altura.
Apesar de algumas dúvidas quanto aos dados informados na placa, Daniel argumenta que a soma dos preços indica o total cobrado pelo combustível em questão. “Na composição de preços ao consumidor, a placa só não informa o total. Fazendo o cálculo, chega-se ao preço de custo que o posto paga pelo combustível, não incindindo o frete”.
A Fecombustíveis orienta que os postos utilizem os modelos de painéis disponíveis no site da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A Federação também informa em seu site um arquivo com os valores aproximados que devem constar no painel, separados por Estado.
O Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes (Sulpetro) reforça que os donos de postos devem cumprir com o que diz a legislação. “O que não pode é ficar sem atender nada. Se algum órgão chegar nós temos que mostrar no mínimo boa vontade de ter os números à disposição do cliente”, ressalta o presidente João Carlos Dal’Aqua.
Ainda de acordo com o presidente da Sulpetro, os PROCONs sinalizaram que estarão atentos na fiscalização, mas não há indicativos sobre algum tipo de penalização. Além disso, uma preocupação é o prazo de entrega das placas. “Na impossibilidade de ter um painel, o posto pode improvisar com um papel, ou algo assim”, afirma.
