Educação infantil e o ensino fundamental são considerados serviços essenciais no Rio Grande do Sul desde o começo dessa semana. Contudo, diferente dos supermercados, farmácias e postos de combustíveis, as atividades educacionais presenciais destes níveis não podem ser retomadas devido a decisões judiciais.
Desde que todo o Estado entrou em bandeira preta, as escolas públicas e privadas estão de portas fechadas. Algumas instituições haviam retomado as aulas uma semana antes da primeira decisão judicial, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, proferida no dia 28 de fevereiro.
Com a retomada da cogestão e a aprovação do projeto de lei na Assembleia Legislativa, a volta às aulas retornou ao centro dos debates. Entidades, como o Sindicato do Ensino Privado no Rio Grande do Sul (Sinepe), trabalham para derrubar a proibição na Justiça.
“Hoje, só existe duas maneiras das escolas reabrirem. Uma é deixarmos a bandeira preta e entrarmos em bandeira vermelha. A outra é derrubar essa decisão judicial. Nosso departamento jurídico está juntando uma série de argumentos para questioná-la”, salienta o presidente do Sinepe/RS, Bruno Eizerik.
“Não é algo automático”
Segundo Eizerik, houve muitos questionamentos sobre quando as atividades seriam retomadas, assim que o governo sancionou a lei que considera essenciais a educação infantil e o ensino fundamental.
“As pessoas precisam entender. O simples fato de se tornar serviço essencial não resulta na retomada imediata das aulas. Não é algo automático. Mas vamos questionar em juízo. Por que a educação, como serviço essencial, não pode abrir e outros estão funcionando?”, ressalta.
O Sindicato Intermunicipal dos Estabelecimentos de Educação Infantil (Sindicreches) também ingressou com uma liminar nessa semana pedindo a retomada imediata das aulas e, ontem, a diretoria se reuniu com representantes da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e da Procuradoria-Geral do Estado.
“Podemos afirmar que o processo, cujo pedido liminar está em análise, foi compartilhado ao secretário, que encaminhará a PGE para trabalharmos em conjunto”, afirma o Sindicreches, em nota.
Projeto alterado
A definição do ensino infantil e anos iniciais do ensino fundamental como essenciais ocorreu através de um projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa. A proposta inicial, da deputada Fran Somensi (Republicanos), reconhecia apenas a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais, tanto em academias e clínicas quanto em espaços públicos.
Junto ao projeto, foi aprovada emenda de Frederico Antunes (PP), líder do governo no parlamento gaúcho, incluindo no texto as atividades das redes pública e privada de educação infantil e ensino fundamental como essenciais, bem como o apoio pedagógico.
Entenda o imbróglio jurídico
22 de fevereiro
• Decreto publicado pelo governo do RS possibilita a retomada do ensino presencial em turmas de ensino infantil e 1º e 2º anos do ensino fundamental mesmo durante a bandeira preta;
28 de fevereiro
• Atendendo a um pedido do Cpers/Sindicato e da Associação de Mães e Pais pela Democracia, a Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre suspendeu a retomada das aulas em todo o Estado, levando em consideração o agravamento da pandemia no RS;
3 de março
• Mesmo após a PGE recorrer, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a decisão de primeiro grau, argumentando que havia uma contradição na liberação das aulas presenciais em bandeira preta;
5 de março
• Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux negou o pedido do governo para retomada das aulas.
