O movimento de comerciantes que visa a abertura dos estabelecimentos no sábado, 27, e também no feriadão de Páscoa levou o Ministério Público a promover uma reunião ontem, com representantes do grupo. A possível desobediência ao decreto estadual vigente foi o tema do debate.
No encontro, o grupo explanou as dificuldades enfrentadas atualmente. Porém, o promotor de Justiça, Sérgio Diefenbach, que convocou a reunião, expôs a “impossibilidade de conviver com desobediência civil” e que caberá ao Ministério Público, independente dos argumentos e opiniões, “fazer cumprir as normas de proteção à saúde e distanciamento social”.
Diefenbach disse entender a situação delicada que o setor enfrenta, após três semanas de portas fechadas, mas que a atuação do órgão se dá por duas necessidades.
“Explicamos que não se faz isso por prazer e, muito menos, por maldade. E sim pela saúde pública, que está em meio a uma catástrofe nacional, e também pelo respeito necessário à ordem jurídica”, explica o promotor.
Providências
Além do MP e do grupo de comerciantes, participaram da reunião o prefeito Marcelo Caumo, secretários municipais e representantes da Brigada Militar e Polícia Civil. “Cada pessoa é livre para tomar suas deliberações individuais. E os órgãos de fiscalização tomarão as providências que estarão ao alcance de cada um”, ressalta.
Diefenbach ainda afirma que a “conduta rebelde” de comerciantes pode resultar em piora no cenário, já que o sistema de cogestão vigente é frágil, amparado por uma liminar na Justiça. “Quem abrir, terá que assumir as consequências”, resumiu.
Representantes do comércio que participaram da reunião foram procurados, mas não quiseram se manifestar. Nos grupos de WhatsApp, a adesão ao movimento é grande.
Esclarecimento do MP
Na quarta-feira, após a reunião, o Ministério Público emitiu uma nota de esclarecimento falando das atribuições legais do órgão frente ao pior momento da pandemia de covid-19. Nela, reforça que sua atribuição constitucional é a “defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais”.
Também destaca que as atribuições legais e funcionais de cada membro do MP são definidas por lei e atos administrativos internos e ressalta que manifestações que insinuam ou apontem para a prática de desobediência ou desrespeito das regras não representam a opinião e as posições do órgão.
A publicação da nota foi motivada após entrevista do promotor Carlos Augusto Fiorioli à Rádio A Hora, onde manifesta apoio ao setor produtivo e ao direito dos cidadãos em trabalhar e empreender, mesmo com as restrições impostas. Fiorioli subscreve a nota, junto com outros promotores.
Manifesto encaminhado à Federasul
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Lajeado), Aquiles Mallmann entende a preocupação dos comerciantes, mas ressalta que a entidade não pode se somar ao movimento, pois trata-se de uma iniciativa particular.
Mallmann destaca que a CDL, em conjunto com outras entidades, busca outros meios para que o setor abra as portas no finais de semana. “Enquanto entidades, fizemos um manifesto solicitando a flexibilização para a abertura do comércio, principalmente no fim de semana da Páscoa. Argumentamos que o comércio não é o propagador do vírus”, afirma.
A nota, assinada por CDL, Sindilojas, CIC Vale do Taquari e Acil, foi encaminhada à Federasul, solicitando que esta negocie com o governo do Estado a abertura do comércio nos dias 2 (Sexta-feira Santa) e 3 (sábado) de abril, apresentando uma série de argumentos. “Esperamos que nosso prefeito também faça essa reivindicação para que a flexibilização ocorra, tudo nos trâmites legais”, salienta Mallmann.
