A área técnica da Aneel (Agência Nacional de Energia Eletrica) defende que, mesmo com a proposta de aumento no preço das bandeiras tarifárias vermelha patamar 1 e patamar 2, o custo médio para o consumidor deve cair ao longo do ano, já que a bandeira amarela terá seu custo reduzido.
A proposta será debatida em audiência pública até o dia 7 de maio, com o objetivo, segundo a agência, de aprimorar o sistema de bandeiras, que tem o objetivo de custear a operação de usinas térmicas em períodos de seca nos reservatórios das hidrelétricas.A Aneel sugere aumentar em 10% o custo da bandeira vermelha patamar 1 e em 21% do custo da bandeira vermelha patamar 2, a maior delas. Assim, a primeira passaria de R$ 4,17 para R$ 4,60 por kWh (quilowatt-hora) e a segunda, de R$ 6,24 para R$ 7,57 por kWh.Já a bandeira amarela, vigente atualmente, cairia 26%, de R$ 1,34 para R$ 0,99 por kWh consumido.
Câmara dos Deputados aprova projeto que amplia doenças rastreadas pelo teste do pezinho
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) um PL (projeto de lei) que amplia o número de doenças rastreadas pelo teste do pezinho, realizado com a coleta de gotas de sangue dos pés do recém-nascido. O texto segue para análise do Senado.
Atualmente, o SUS (Sistema Único de Saúde) realiza um teste que engloba seis doenças. Pelo projeto, o exame passará a englobar 14 grupos de doenças de forma escalonada. O prazo para inclusão do rastreamento das novas doenças será fixado pelo Ministério da Saúde. As mudanças propostas pelo texto entrarão em vigor 365 dias após sua publicação.
Cármen Lúcia muda voto, e 2ª Turma do STF declara Moro suspeito no caso Lula
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, alterou seu voto nesta terça-feira e manifestou-se a favor da tese de suspeição do ex-juiz Sergio Moro em processo que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. A magistrada alterou seu entendimento inicial na primeira vez que o tema foi analisado pela Corte em 2018.
Com isso, o resultado do julgamento da Segunda Turma do STF, formada por cinco ministros, ficou em 3 a 2 a favor da tese de que Moro agiu determinado a condenar Lula no caso do tríplex do Guarujá.
Com a decisão, os atos de Moro nesse processo são invalidados. Medidas cautelares, denúncias, audiências e sentenças, todas as decisões e produtos, como provas e depoimentos, serão anulados. A decisão, no entanto, vale apenas para este processo. Os demais só serão analisados se os réus acionarem a Justiça para isso.
Corsan: PEC que retira obrigatoriedade do plebiscito avança na Assembleia
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira, em reunião extraordinária, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que retira a obrigatoriedade do plebiscito no caso de venda das estatais Corsan e Procergs, além do Banrisul. O parecer favorável do deputado Elizandro Sabino foi aprovado por nove votos contra três. A aprovação é passo importante na tramitação da PEC, que já passa ter condições de ser analisado no plenário.A PEC f
oi apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP) no final de 2019 e, desde então, aguardava análise.
STJ reverte decisão e autoriza leilão da CEEE Distribuidora
O governo do Estado do Rio Grande do Sul reverteu decisão que havia impedido o leilão de privatização da CEEE Distribuidora. O ato que levaria à privatização está marcado para o dia 31 deste mês. A suspensão determinada pelo Tribunal de Justiça do RS no dia 15 havia sido confirmada na segunda-feira, mas o Superior Tribunal de Justiça atendeu ao recurso do governo do Estado.
Governo sanciona lei que reconhece atividades de ensino como essenciais
O governador Eduardo Leite sancionou o Projeto de Lei que reconhece a educação infantil e fundamental das redes pública e privada como essenciais. A medida deve ser publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta.
Aprovada na semana passada na Assembleia Legislativa, o projeto, no entanto, não obriga a reabertura das escolas. Além disso, há uma decisão judicial em vigor que impede a volta das aulas presenciais enquanto o Estado permanecer em bandeira preta.
Pelos protocolos estaduais, a educação infantil e o 1º e o 2º ano do ensino fundamental estão autorizados a operar na bandeira preta, mas não podem ser modificados pelo sistema de cogestão regional. Segundo o governador, o Estado está trabalhando para reverter a decisão judicial que impede a reabertura das escolas.
Mais de 1700 pessoas aguardam para fazer exames da CNH em Lajeado
A alto índice de contágio do coronavírus fez o Detran/RS alterar o formato dos exames de habilitação. Em todo o estado, estima-se que mais de 120 mil pessoas estejam na fila. Em Lajeado, cidade com três CFC’s, esse número supera 1,7 mil. De acordo com o diretor geral do Detran, Ênio Bacci, o município representa cerca de 50% da demanda de todo o Vale do Taquari. No Estado, são 75 mil pessoas a espera do teste teórico e 51 mil aguardando a prova de direção. O RS tem 260 CFC’s e apenas 30 com salas adaptadas às provas teóricas virtuais.
