Em Lajeado, apenas 1,02% da população urbana é atendida com esgotamento sanitário. Para melhorar esse cenário, é necessário investimento financeiro. No município, a empresa que cuida do abastecimento da água e da coleta do tratamento de esgotos é a Corsan. A Companhia estatal deve ser privatizada de acordo com as intenções do governo do Estado, anunciadas pelo governador Eduardo Leite.
Como justificativa, o governador Eduardo Leite diz que a companhia não tem capacidade financeira para dar conta das exigências de universalização. Para cumprir com as determinações do novo Marco Legal do Saneamento, o Estado precisaria, no mínimo, triplicar o nível atual de investimento da Corsan.
Em Lajeado, o prefeito Marcelo Caumo percebe a possibilidade como uma esperança para o sistema que hoje julga ser ineficiente.
“São menos de 300 residências atendidas pela Corsan no que diz respeito ao esgoto. É um número muito baixo. O contrato vigente é de 2008, e estabelece uma melhora nesse serviço, mas sem previsão. Estamos há muito tempo precisando de melhorias e investimentos nesse setor”, diz Caumo
Prós e contras
Quando se fala em água, 99,63% da população lajeadense é atendida por redes de abastecimento, de acordo com dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do Ministério do Desenvolvimento Regional.
O problema, de acordo com a economista e vice-presidente do Conselho de Desenvolvimento do Vale do Taquari (Codevat), Cíntia Agostini, é o tratamento de esgoto. Em 2016, o índice era de 11% na região do Vale. O tema também foi pauta do Plano da Bacia Hidrográfica Taquari-Antas, onde é apresentado o dado de que 35% das doenças de veiculação hídrica do Estado do RS, ocorrem nesta bacia.
“Não tem como discutirmos a necessidade da ampliação da rede de saneamento, isso é fato. É uma questão de saúde pública. Para isso, precisa acontecer o aporte de capital. Se o Estado não tem, isso deve ser feito por uma concessão privada”, diz Cíntia.
A vice-presidente destaca dois pontos que devem ser levados em consideração para privatizar os serviços. O primeiro deles é o fato de que a água deve ser considerada um bem público.
“Ou seja, mesmo que a companhia passe para a administração privada, a água precisa atender a sociedade. Ela é prioridade para o consumo das pessoas. Isso tem que ficar claro”, explica.
O segundo ponto que deve receber atenção é a necessidade de se ter uma agência reguladora que funcione efetivamente. “Se privatizarem, precisamos ter uma agência que faça a companhia cumprir o contrato e exija o retorno previsto, para dar conta do processo”, argumenta Cíntia.
Por outro lado, a economista também vê a privatização como uma alternativa positiva.
“Precisamos conseguir disponibilizar saneamento. Se o Estado não tem aporte financeiro para fazer isso, passar para o setor privado é uma alternativa. Esse tema precisa ser trabalhado urgentemente, independente de qual meio faça e melhor entrega”, finaliza.
Viabilidade
A questão da viabilidade de privatização é questionada por Fernando Rösig, analista de mercado. Para ele, o investidor precisa olhar para todos os gastos que terá, incluindo pagamento de salários e benefícios de colaboradores.
“Por que eu, como investidor, compraria essas ações? Se eu comprar essas ações, é o meu dinheiro que vai entrar na companhia. Quando alguém compra uma ação, ela tem a expectativa de que aquilo vai se valorizar. Ou seja, ele espera que o dinheiro dele gere mais resultado e mais dinheiro”, comenta Rösig.
Projeto do Codevat
O Codevat fez, em 2016, elaborou um plano estratégico de desenvolvimento do Vale do Taquari. Entre os projetos, uma iniciativa com objetivo de ampliar e qualificar a estrutura e os serviços de saneamento básico nos municípios da região, como água, esgotos, resíduos e drenagem. Para atingir tais objetivos, a entidade calculou que seria necessário investimento estimado de R$550 milhões.
Como vai ser? Confira o passo a passo:
1) Votação da PEC, na Assembleia Legislativa, que retira obrigação de plebiscito para desestatização da Corsan
2) Se a proposta for aprovada, Governo irá propor projeto de Lei que estabeleça regras para a desestatização
3) Abertura de capital com capitalização da ordem de R$ 1 bilhão e a venda de parcela relevante do Governo do Estado
4) Com a privatização, o Estado deixa de ser controlador e passa a ser o acionista de referência, mantendo em torno de 30% das ações, seguindo presente na definição dos destinos da companhia
O que diz o novo Marco do Saneamento
– É obrigatório (Lei 14.026/2020)
– Ampliou o poder e o dever das cidades em relação aos compromissos de universalização do sistema
– Cidades e concessionárias têm obrigação legal de até 2033 tratar 90% do esgoto e levar água tratada para 99% da população.
