O presidente Jair Bolsonaro afirmou em transmissão ao vivo nesta quinta-feira (18) que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal contra decretos estaduais de três governadores contendo medidas restritivas, como toque de recolher. O presidente, no entanto, não informou quais seriam os Estados envolvidos na ação.
O chefe do Planalto chamou governadores e prefeitos que decretam medidas restritivas de “projetos de ditadores” que teriam, pelos atos, poder de “usurpar” a Constituição.
Bolsonaro veta integralmente projeto que buscava assegurar internet grátis a alunos e professores da rede pública
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto que buscava assegurar internet grátis a alunos e professores da rede pública de ensino. O veto total foi publicado na edição desta sexta-feira (19) do Diário Oficial da União.
O Senado aprovou a matéria em fevereiro. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2020. O texto previa que o governo federal repassasse R$ 3,5 bilhões aos Estados e ao Distrito Federal para que os gestores locais adotassem as medidas necessárias, incluindo a compra de planos de internet móvel e de tablets para professores e alunos, cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para programas sociais.
Novo auxílio emergencial: saiba quem receberá as quatro parcelas
Com o agravamento da pandemia, o governo federal vai promover uma nova rodada do auxílio emergencial.
Serão disponibilizadas quatro parcelas a partir de abril. O valor médio do benefício será de R$ 250 e vai variar de R$ 150 a R$ 375 conforme o perfil do beneficiário e a composição de cada família.
Uma família monoparental, dirigida por uma mulher, vai receber R$ 375. Pessoas que moram sozinhas receberão R$ 150. O dia exato do início do pagamento ainda não foi anunciado.
Pelas novas regras, o auxílio só será pago a famílias com renda total de até três salários mínimos por mês, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. Segundo o governo, o benefício deverá ser pago a 45,6 milhões de famílias.
Para quem está no Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso.
Governo indica Fausto de Andrade Ribeiro para presidência do Banco do Brasil
O governo escolheu o presidente da BB Administradora de Consórcios, Fausto de Andrade Ribeiro, para assumir a presidência do Banco do Brasil no lugar de André Brandão, que apresentou carta de renúncia nesta quinta-feira.
Fausto de Andrade Ribeiro, 52 anos, é presidente da subsidiária do BB desde setembro de 2020.
André Brandão já havia sido comunicado da decisão do presidente Jair Bolsonaro sobre sua demissão. Ele renunciou para não ficar de “stand-by” esperando a formalização da sua saída.
Frente da Agricultura Familiar busca juros menores no Plano Safra
Em audiência virtual realizada nesta quinta-feira, a Frente Parlamentar da Agricultura familiar discutiu o Plano Safra 2021/2022 e apontou medidas prioritárias sugeridas ao governo para que inclua no pacote a ser lançado até o final de maio. A principal reivindicação é a redução da taxa de juros do Pronaf para 2% a 3% ao ano, a fim de que o crédito se torne mais acessível aos agricultores nesse momento de crise econômica no país.
Outro ponto fundamental seria a elevação no volume de recursos disponibilizados, para a equalização de pelo menos R$ 18 bilhões em créditos de investimento para o Pronaf Mais Alimentos e a correção no limite de renda para o enquadramento dos agricultores familiares na Declaração de Aptidão ao Pronaf de R$415 mil para R$ 600 mil e rebate de 30% da renda bruta para enquadramento dos produtores de leite.
Novo marco do gás pode destravar R$ 380 bilhões
A aprovação do novo marco regulatório de gás permitirá a entrada de novos competidores, ajudará a atrair investimentos para o setor e a diminuir custos para indústria e consumidores, na avaliação de entidades empresariais e especialistas. A lei foi aprovada na madrugada de quarta-feira segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Cálculos do economista e sócio fundador da Inter.B Consultoria, Cláudio Frischtak, indicam um potencial de R$ 381 bilhões em investimentos no País nos próximos dez anos. A conta inclui aportes em infraestrutura e em projetos industriais em vários setores, impulsionados pela queda do preço do gás a reboque das novas regras.
Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o setor tem potencial para se tornar um grande consumidor de gás natural, com a possibilidade de triplicar a demanda em uma década em um cenário de queda dos preços pela metade.
Governo gaúcho anuncia oficialmente o plano para privatizar a Corsan
Nesta quinta-feira (18), o governador Eduardo Leite oficializou a intenção de privatizar a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), responsável pelo serviço de água e esgoto em 317 dos 497 municípios gaúchos. A medida tem por finalidade atender às novas exigências do Marco Legal do Saneamento e ampliar a capacidade financeira da estatal para investimentos de R$ 10 bilhões. A partir disso, o Estado pretende fazer a abertura de capital – com estimativa inicial para outubro – e, com a venda de parcela relevante de ações do governo gaúcho na Bolsa de Valores, a previsão de capitalização é da ordem de R$ 1 bilhão. O percentual que ficará com o Estado ainda será avaliado no processo de modelagem, mas deve ser em torno de 30%. Isso deverá garantir que o Executivo, mesmo não sendo mais o controlador da companhia, fique sendo o maior acionista individual da empresa e ajudando a tomar as decisões sobre o futuro da Corsan.
