O advogado criminal, doutor em Direito e Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio Grande do Sul, Ricardo Breier, participou do programa A Hora Bom Dia, desta quinta-feira, 18, para esclarecer o funcionamento dos órgãos do Judiciário em tempos de pandemia. A OAB/RS atua como ligação entre a ordem e os órgãos do Poder Judiciário.
Conforme ele, a pandemia afetou a todos e não foi diferente no Poder Judiciário. “No início, os prazos e audiências foram suspensas para conter aglomerações. O fechamento de portas foi necessário para entender a doença. Em maio do ano passado, os prazos dos processos eletrônicos retomaram”, explica.
De acordo com Breier, antes do início da pandemia eram mais de 3 milhões de processos físicos. Foram digitalizados cerca de um milhão de processos físicos durante o período. Porém, conforme o presidente, há tantos outros com a mesma necessidade. “É papel do Judiciário realizar essa digitalização. E, esse serviço, só pode funcionar em bandeira laranja e amarela. Após, conseguiram a liberação para atuar com bandeira vermelha mediante agendamento. Os andamentos foram prejudicados, pois era necessária também a atuação presencial de cartórios”, explica.
“A OAB/RS trabalhou para abertura do judiciário em bandeira vermelha”, avalia. Conforme o presidente, as audiências presenciais estão totalmente suspensas, mas as audiências de juizado são realizadas de forma virtual e tem funcionado. “Percebemos que alguns advogados não têm estrutura para acompanhar uma audiência virtual. Fomos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pedimos a extensão dos prazos aos advogados que fossem intimados para audiência virtual e não conseguissem comparecer. O advogado não pode ser responsabilizado por não conseguir comparecer, seja por equipamento ou pela impossibilidade do cliente comparecer ao escritório”, explica.
Auxílio Saúde ao Judiciário
Conforme o presidente, a aprovação de um auxílio nesse sentido necessita de debate nacional. “O gasto do dinheiro público precisa ser debatido para verificar a necessidade desse pagamento. É um debate que precisa ser feito na fonte, antes de chegar aqui no estado”, avalia. Após a aprovação, a OAB/RS emitiu uma nota de “preocupação e indignação” com a aprovação do benefício por conta do país enfrentar a “pior fase da mais grave crise de saúde pública no Estado e no país, com número de mortes crescente pela covid 19 e do esgotamento da capacidade hospitalar, aumento do desemprego, da crise econômica e das dificuldades da advocacia para exercer sua profissão”.
Pagamento de honorário para advogados que atuam no Poder Público
Questionado se o pagamento de honorários sucumbenciais para advogados que atuam no Poder Público é moral, o presidente respondeu que é um ato constitucional. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional o pagamento de honorários de sucumbência aos advogados públicos e estabeleceram que a somatória dos subsídios e honorários mensais não poderá exceder ao teto dos ministros do STF.
Conforme Breier, o Brasil sofre com a ausência de políticas de estado e o que se passa hoje são políticas partidárias. “Isso não representa a sociedade, pois não se trata de um bem comum. O Brasil precisa a nível federal de uma pessoa que tenha equilíbrio e que pense nos dois lados. Em nome da advocacia e da cidadania, queremos membros do Judiciário atuantes”, avalia.
A maior dificuldade do advogado com o Judiciário, conforme Breier, é a comunicação. “A demora nas respostas interrompe o trabalho dos advogados”, explica.
Confira a entrevista na íntegra:
