“Teve morador que pagou R$ 7 mil e a empresa desapareceu”, relatou o vereador Lorival Silveira (PP), sobre o impasse no asfaltamento da rua Emílio Haas, no bairro Jardim do Cedro. A câmara aprovou ontem, por unanimidade, que o Executivo assuma os encargos pela obra, após deserção da empresa contratada.
Antônio Marcos Schaffer (MDB) gostaria que o município indenizasse os cidadãos que perderam dinheiro. Ele responsabiliza a prefeitura pela falha na pavimentação comunitária. “Não teria uma maneira como compensar essas famílias que já pagaram? A prefeitura é cúmplice porque liberou a obra para essa gente que foi lograr essas famílias”, questiona.
Carlos Ranzi (MDB) sugeriu contato com a associação de moradores dos bairros para criar uma base de dados das construtoras legítimas para realização deste tipo de obra. O presidente da Casa, Isidoro Fornari (PP) propôs o debate conjunto para formas de fiscalizar as empreiteiras.
Aquisição de vacinas
Fora da ordem do dia, um acordo entre as bancadas colocou em pauta os votos para adesão no consórcio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para comprar vacinas caso o Plano Nacional de Imunizações (PNI) falhe na cobertura vacinal contra covid-19.
Para o vereador Sérgio Kniphoff (PT), a inclusão no consórcio é uma atitude corajosa dos municípios. “Parabéns ao município de enfrentar o governo federal”, disse.
Todos os parlamentares foram favoráveis a participação no consórcio.
Redução dos impactos econômicos
O Legislativo enviou a administração municipal medidas que visam mitigar as consequências financeiras provocadas pela pandemia.
Os vereadores acataram a proposta Ederson Spohr (MDB) de envio de requerimento para isenção de tributos municipais e multas às pessoas jurídicas que tiveram o funcionamento regular impedido durante a bandeira preta.
A bancada do MDB também enviou ofício para isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) das vans escolares.