A família do secretário estadual da Agricultura, Covatti Filho (PP), mantém um escritório político pago com dinheiro da Câmara dos Deputados. O gabinete montado no centro de Porto Alegre tem as despesas custeadas com verbas da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) do suplente de Covatti na Casa, o deputado Ronaldo Santini (PTB).
Covattinho, como é chamado no círculo político, é deputado federal pelo PP, mas se licenciou do cargo para integrar o governo de Eduardo Leite. Mesmo assim, seguiu usufruindo das verbas destinadas exclusivamente a quem está no exercício do mandato.
De abril de 2019 a fevereiro de 2021, ele foi beneficiado com pelo menos R$ 99,6 mil em recursos da Câmara. O dinheiro foi usado por Santini para quitar boletos de aluguel, condomínio, luz, IPTU e até mesmo o aluguel de impressoras do escritório localizado na Praça Marechal Deodoro, em frente à Assembleia Legislativa. Na legislatura anterior (2015-2019), período em que não se licenciou do mandato, Covattinho gastou R$ 172 mil da própria cota para manter o mesmo escritório.
Nomeação de Queiroga ao Ministério da Saúde será publicada nesta terça-feira
O presidente Jair Bolsonaro anunciou na noite desta segunda-feira, nas redes sociais, ter acertado a nomeação do médico Marcelo Queiroga como ministro da Saúde.
A nomeação de Queiroga será publicada na edição de terça-feira do Diário Oficial da União e o processo de transição no ministério deve durar entre uma e duas semanas, disse o presidente.
Marcelo Queiroga é natural de João Pessoal e se formou em medicina pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Ele fez especialização em cardiologia no Hospital Adventista Silvestre, no Rio de Janeiro. Sua área de atuação é em hemodinâmica e cardiologia intervencionista e atualmente Queiroga é presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia.
O principal desafio do novo ministro será acelerar o processo de vacinação em massa da população. Até agora, o país vacinou cerca de 4,59% da população com a primeira dose de imunizantes, percentual que corresponde a 9,7 milhões de pessoas.
Grupo australiano News Corp assina acordo com o Facebook
O grupo de imprensa News Corp, do empresário Rupert Murdoch, anunciou nesta terça-feira que alcançou um acordo de três anos com o Facebook na Austrália sobre as notícias, após a aprovação de uma lei que obriga os gigantes da internet a remunerar a imprensa australiana.
O acordo anunciado nesta terça-feira estabelece que as empresas que pertencem a News Corp proporcionarão conteúdos de notícias ao serviço News do Facebook.
Este acordo também será aplicado a dezenas de empresas de comunicação na Austrália, incluindo o jornal The Australian, o Daily Telegraph de Sydney e o Herald Sun de Melbourne. O canal Sky News Australia também concluiu um novo acordo com o Facebook.
Governo federal envia projeto para evitar ficar sem verba para pagar salários
O governo encaminhou um projeto de lei ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (15), pedindo autorização para executar uma série de despesas antes da aprovação do Orçamento de 2021, ainda não votado pelo Legislativo.
O argumento é destravar parte de um montante que totaliza R$ 453,7 bilhões que ainda não pode ser gasto em função da regra de ouro. A norma proíbe o endividamento da União para pagamento de despesas correntes.
Sem a aprovação desse projeto, o governo argumenta que pode ficar sem dinheiro para pagar salários, aposentadorias e serviços essenciais a partir deste mês.
Copom inicia nesta terça reunião que promete elevar taxa de juros
A taxa básica de juros (Selic) deve interromper a série de quedas que vinha sofrendo desde julho de 2019 na próxima quarta-feira (17), quando o Copom (Comitê de Política Monetária) do BC (Banco Central) finalizará a reunião que definirá a nova taxa de juros oficial.
O Boletim Focus desta semana, divulgado na segunda-feira (15), prevê uma alta de 0,5 ponto percentual. Analistas do mercado financeiro apostam em uma elevação entre 0,25 e 0,50 ponto percentual a partir deste mês. Os dados do boletim foram levantados na semana passada em pesquisa com mais de 100 instituições financeiras.
Tribunal Superior Eleitoral e o governo assinam acordo para oferecer identidade digital
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, assinaram, nesta segunda-feira (15), um acordo para fortalecer o sistema nacional integrado de identificação e disponibilizar a identidade digital para os brasileiros.
A identidade digital será gerada por um aplicativo gratuito, que pode ser utilizado em smartphones e tablets com sistemas Android e iOS, que será ofertado pelo governo federal. A ferramenta tem o formato wallet, o que permite que ele agregue outros documentos, como: CPF (Cadastro Pessoa Física), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e Título Eleitoral. Atualmente, 67% dos mais de 4,2 mil serviços do governo federal são totalmente digitais.
A Identificação Civil Nacional é de responsabilidade do TSE e tem o objetivo de cadastrar os brasileiros para que sejam identificados com segurança e facilidade em suas relações públicas e particulares.
Justiça suspende leilão da CEEE-D marcado para 31 de março
O leilão de privatização da CEEE-D – o braço de distribuição da CEEE –, marcado para 31 de março, está suspenso judicialmente. A liminar é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
A desembargadora Laura Louzada Jaccotteat cita um passivo de mais de R$ 3 bilhões relativo a ICMS contraído pela CEEE-Par, controladora do grupo, e questiona os motivos para o comprador não assumir esse débito.
No texto, ela também coloca que “o mal maior é permitir-se a entrega de empresa estatal estratégica, que distribui energia elétrica para a maior parte das cidades gaúchas, em patamares aviltantes, como pelo menos por ora se está a concluir, envolvendo extinção nebulosa de vultoso débito fiscal.”
O edital de privatização, publicado pelo Piratini em dezembro de 2020, estabelece que o valor mínimo para as propostas é de R$ 50 mil. A venda da estatal pode trazer alguns benefícios ao governo gaúcho, como o aumento de investimentos na área de concessão, a volta do recebimento do ICMS, a eliminação dos passivos trabalhistas e o fim das contragarantias assumidas pelo RS.
