Impactados pela pandemia da covid-19 e pelas medidas mais restritivas da bandeira preta do distanciamento controlado, municípios buscam formas de amenizar os prejuízos para os contribuintes. O temor, com o fechamento do comércio e de outras atividades não essenciais, é de que muitas empresas empreendedores não terão condições de se manter nas circunstâncias atuais e podem encerrar suas atividades.
Estrela foi um dos primeiros municípios a se mexer, propondo a prorrogação no vencimento de tributos, como a taxa de vigilância sanitária, a taxa de localização e funcionamento/alvará e o imposto sobre serviço (ISS) fixo anual. Estas modificações estão previstas em um projeto de lei encaminhado em regime de urgência à Câmara de Vereadores.
“Queremos amenizar a situação dessas empresas e profissionais liberais que, no momento, estão com seus estabelecimentos fechados, e com isso, fomentar a economia local. É um incentivo para que essas empresas possam retomar suas atividades e ter um fluxo de caixa”, explica a contadora do município, Elaine Strehl.
O ISS fixo anual, pago pelos profissionais liberais, venceria este mês. O alvará sanitário estava com vencimento previsto para o fim de abril, enquanto a taxa de localização e funcionamento têm data limite para quitação em maio. A proposta encaminhada pelo governo prevê a postergação do prazo final de pagamento dos três tributos para o último dia do primeiro semestre.
Isenção de juros nos parcelamentos
Em Lajeado, o governo municipal propôs a isenção de juros nos parcelamentos do IPTU, ISSQN e nas taxas de serviços urbanos, de vistoria de licença para localização e de fiscalização e vigilância sanitária. A medida permitirá o parcelamento em oito vezes, com primeiro vencimento em maio. O projeto de lei será encaminhado à câmara na próxima semana.
“Vamos manter as opções para pagamento antecipado com desconto, não prejudicando aqueles que já optaram pela antecipação. O vencimento em cota única com desconto máximo já ocorreu e temos outra opção até 26 de março. Esses prazos serão mantidos, pois não seria justo com quem já pagou antecipado”, explica o secretário da Fazenda, Guilherme Cé.
Além disso, o governo avalia a criação de um programa de renegociação de débitos dos anos anteriores. A ideia é conceder condições especiais para pagamento, mas sem desconto de 100% nas multas e juros. “Desde 2017 temos tido o cuidado de valorizar o bom pagador e isso será mantido como premissa básica num eventual projeto”, salienta Cé.
Desconto nos alvarás
Em Santa Clara do Sul, os vereadores aprovaram por unanimidade um projeto de lei encaminhado pelo governo municipal que prorroga o vencimento do IPTU, alvarás e demais taxas para 30 de novembro, além de manter o atual desconto de 14% para quem quitar as taxas até essa data.
Já o prazo para pagamento dos impostos com desconto de 9% fica estendido até 30 de dezembro. Segundo o prefeito Paulo Kohlrausch, a prorrogação do IPTU e dos alvarás são alguns dos incentivos que estão dentro da proposta do município em auxiliar o comércio.
