Nesta semana, em Porto Alegre, a Desembargadora Lúcia de Fátima Cerveira, Presidente da 2ª Câmara Cível, decidiu manter a proibição de distribuição de medicamentos para o chamado “tratamento precoce da Covid-19” na cidade. “Não se mostrou eficaz em nenhum lugar do mundo”, afirma. A decisão decorre de uma Ação Popular movida por integrantes do PSOL, que ingressaram com pedido liminar para que a administração municipal fosse proibida de distribuir o “Kit-Covid” aos moradores.
A confusão iniciou em janeiro de 2021, quando a Secretaria Municipal da Saúde da capital supostamente passou a regular a dispensação e distribuição de Ivermectina, Azitromicina, Hidroxicloroquina e Cloroquina para fins de tratamento precoce do novo coronavírus. O uso abusivo e sem orientação médica gerou preocupação (e isso vale para qualquer droga). Na decisão, em primeiro grau, entre outros argumentos, o magistrado observou que a eficácia do Kit ainda carece de “evidências robustas, baseadas em pesquisas clínicas e reconhecidas pela comunidade científica”.
O Executivo de Porto Alegre, por sua vez, contesta as alegações. Segundo o governo da capital, não houve “adoção e indicação de tratamento precoce por parte do Município”. Ainda de acordo com o Executivo, “a decisão liminar estaria retirando a premissa básica do uso de um medicamento, sendo que a indicação é do médico”. No recurso, a defesa da Prefeitura justificou também que ainda não há certeza científica quanto à ineficácia desses medicamentos. Inapelavelmente, é um assunto ainda muito distante de um consenso entre médicos, políticos e juristas.
Sem protestos
O turbilhão causado pelo surpreendente movimento do ministro do STF, Edson Fachin, que anulou os polêmicos e findados processos contra o ex-presidente Lula, terá pouco ou nenhum reflexo nas ruas. Em meio à pandemia, não deverão ocorrer manifestações contrárias ao ato que possibilita, ao menos por ora, a candidatura do líder petista na corrida presidenciável agendada para 2022.
Rateio da ponte
Vereador encantadense, o progressista Diego Pretto quer mais informações sobre a passarela que está sendo construída junto a ponte sobre o Rio Guaporé, na ERS-129. O representante da bancada do PP quer saber qual o valor que o município de Muçum contribuirá, “tendo em vista que a passarela fica sobre o Rio Guaporé que divide os dois municípios”.
VACINAS
Além de Lajeado e Teutônia, o município de Arroio do Meio também reforça o protocolo de intenções para compra de vacinas por parte dos municípios. Um pleito que dificilmente será conquistado. E os prefeitos, a bem da verdade, sabem muito bem disto.
Flexibilização
O governo de Lajeado encaminhou ontem ao Estado, conforme acordado em reunião com as entidades empresariais no último sábado, pedido para flexibilização de parte do setor de comércio dito “não essencial” e serviços, em especial profissionais autônomos, como cabeleireiros, barbeiros e estéticas. No caso do comércio a solicitação é a de que se permita o take away e o recebimento de crediário. Já no caso dos serviços, solicita-se que seja possibilitado o atendimento individual com hora marcada e limite de pessoas por ambiente. A resposta deve chegar no fim de semana.
Canal com a RGE
Em Encantado, uma reunião entre membros do poder Legislativo e representantes da RGE-SUL resultou na criação de um novo canal de comunicação entre as partes, e que também deve envolver o governo municipal. As queixas são recorrentes. Moradores reclamam de problemas causados com a falta de energia elétrica não somente no interior, mas também na cidade. O vice-prefeito Jonas Calvi também participou do encontro virtual, que segue disponível na página da Câmara de Vereadores no Facebook.
Canal com a RGE II
Além da Câmara de Vereadores e Governo de Encantado, o debate também envolve os legislativos de Muçum e Roca Sales, duas cidades vizinhas. Nessa segunda-feira, os vereadores encantadenses receberam duas Moções de Repúdio assinadas pelos parlamentares das cidades vizinhas, com duras críticas aos serviços de abastecimento de energia elétrica prestados pela RGE. Ainda na região alta do Vale do Taquari, o Ministério Público vem instaurando seguidos inquéritos civis para verificar a quantidade de reclamações na área rural.
Arquivo Municipal
Em Estrela, o governo municipal encaminhou projeto de lei à Câmara para adequação de imóvel para “implantação de um memorial para abrigar o Museu Municipal e o Arquivo Municipal”. O custo inicial é de R$ 73 mil. A secretária de Cultura Carine Schwingel será chamada para explicar a matéria. O prédio histórico está ao lado da Praça Menna Barreto, no Centro, foi erguido em 1905, é popularmente conhecido como “Castelinho”, e já sediou a Casa de Cultura. Uma baita iniciativa!
Arquivo Municipal II
Em Lajeado, o governo municipal disponibiliza um link para acesso a uma parte do acervo já digitalizado do Arquivo Municipal (foto). O projeto idealizado pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), e intitulado de “Salvaguarda do Patrimônio Documental Histórico de Lajeado”, está disponível no site oficial do município. É possível encontrar contratos, atas públicas, matrículas escolares e outras curiosidades resguardadas desde o fim do século XIX. Uma baita iniciativa!
