A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9), por 366 a 118 e duas abstenções, a admissibilidade da PEC Emergencial. A proposta autoriza o governo federal a pagar um auxílio emergencial em 2021 com R$ 44 bilhões fora do teto de gastos e impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.
A expectativa do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), é votar a proposta, em dois turnos, nesta quarta-feira (10). Por se tratar de PEC, o texto dependerá dos votos pelo menos 308 dos 513 deputados para ser aprovado.
Brasil e Argentina resolvem pendências do comércio de produtos agropecuários
Após intenso trabalho, iniciado em 2020, Brasil e Argentina solucionaram 49 temas pendentes na relação bilateral agropecuária, de um total de 54 itens. A ministra da Agricultura,Tereza Cristina, e o ministro da Agricultura da Argentina, Luis Basterra, se reuniram nesta terça-feira para avaliar as medidas e estreitar o comércio e a cooperação entre os dois países.
Os temas incluem abertura e reabertura de mercado de diversos produtos, como farinhas, cárneos (bovino, suíno e de aves), lácteos, grãos, pet food e frutas. Um exemplo é a autorização para importação de camarões inteiros e limpos da Argentina (chamados langostinos) e a resolução de pendências sanitárias para exportação de uva e maçã brasileiras.
Ministério da Saúde pede ajuda à Embaixada da China para compra de vacinas
O Ministério da Saúde solicitou à Embaixada da China no Brasil a intermediação para a compra de 30 milhões de doses da vacina produzida pelo laboratório Sinopharm. A carta foi assinada pelo secretário-executivo da pasta, Elcio Franco.
No documento, Franco pede à embaixada que seja considerado o fornecimento das doses, “em cronograma e preço a serem acordados, se possível, ainda para o primeiro semestre de 2021”, abrindo ainda a possibilidade de compra de quantidades adicionais para o segundo semestre deste ano.
Com essas doses, o Ministério da Saúde pretende ampliar a campanha de vacinação. Atualmente, o Brasil já tem garantido mais de 414 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 em acordos com os laboratórios AstraZeneca/Oxford (Fiocruz), Instituto Butantan, Covax Facility e Precisa Medicamentos/Bharat Biotech.
Nunes Marques pede vista no julgamento sobre parcialidade de Moro
O ministro Kássio Nunes Marques pediu vista no julgamento de suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. Com isso, o julgamento não pode ser concluído nesta terça-feira.
Ao fim da sessão, o placar era de 2 a 2, com Mendes e Ricardo Lewandowski entendendo que houve parcialidade de Moro, e Edson Fachin e Cármen Lúcia avaliando que o ex-juiz se manteve imparcial.
A declaração de suspeição anula os atos praticados pelo juiz suspeito. Se o juiz deferiu medidas cautelares na investigação, recebeu a denúncia, presidiu as audiências e sentenciou, todas as decisões e os seus produtos, como provas e depoimentos, serão nulificados.
Uma suspeição reconhece a nulidade das decisões dadas por Moro, sem possibilidade de convalidação de atos, e isso se estende às provas.
Governador muda titulares da Educação, do Meio Ambiente e de outras três secretarias
Movimentando a estrutura de seu secretariado, o governador Eduardo Leite (PSDB) iniciou a semana promovendo mudanças em seis pastas do primeiro escalão do governo. Na Secretaria da Educação, Faisal Karam dá espaço à professora Raquel Teixeira.
Karam, suplente pelo PSDB na Assembleia Legislativa, irá assumir a cadeira deixada por Luiz Henrique Viana que fica agora à frente da Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura.
Ainda durante a manhã desta terça-feira (9), o governador realizou cerimônia virtual para empossar Edson Brum na Secretaria do Desenvolvimento Econômico.
Já Luiz Carlos Busato foi anunciado como novo secretário de Articulação e Apoio aos Municípios.
Concluindo as alterações promovidas pelo governo, Agostinho Meireles irá comandar a Secretaria Extraordinária de Apoio à Gestão Administrativa e Política.
Assembleia Legislativa aprova projeto que altera reforma da previdência dos militares
Por 32 votos a 19, os deputados estaduais aprovaram o projeto que altera a reforma da previdência dos militares no Rio Grande do Sul. O texto determina a substituição do desconto previdenciário de 14% para alíquotas progressivas de acordo com a faixa salarial, saindo de 7,5% e chegando a 22%, assim como o aprovada para os servidores civis no ano passado.
Um dos argumentos do Executivo para a aprovação do texto era que o de que cerca de 96% dos militares ativos pagarão menos previdência em relação à situação atual, já que a alíquota efetiva vai ser inferior aos atuais 14%, beneficiando, portanto, os servidores de menor rendimento na ativa. Além disso, o Piratini prevê que a mudança represente um acréscimo de receitas previdenciárias próximo a R$ 200 milhões por ano.
Amvat pede menos restrições ao comércio não essencial
Em reunião virtual realizada na tarde de terça-feira, 9, sob a coordenação do presidente Paulo Kohlrausch, a Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amvat) definiu pela implementação de medidas para auxiliar os setores mais afetados pela pandemia. Cada prefeito adotará ações de acordo com a realidade do seu município para minimizar os efeitos causados pelo fechamento do comércio. A Amvat também vai apresentar ao Governo do Estado a solicitação de que os estabelecimentos que comercializam produtos não essenciais possam atuar por meio do serviço de take-away (leve e pague) e os salões de beleza tenham a possibilidade de atender seus clientes com hora marcada. Os prefeitos ainda aprovaram auxílio financeiro ao Hospital Bruno Born (HBB) para custear as despesas de pacientes de seus municípios internados na instituição de saúde. A demanda foi levada à associação pelo diretor do HBB, Cristiano Dickel.
