A aplicação de multa para quem desrespeitar as restrições e obrigações individuais nesta pandemia não é uma novidade mundo afora. Desde o início do isolamento social na Europa, por exemplo, diversas nações anunciam duras penas para quem não utilizar máscara em ambientes públicos (e também privados).
Na Alemanha, por exemplo, e já em agosto de 2020, o governo nacional anunciava multas de até 50 euros para quem não utilizava a proteção facial. Naquele mesmo período, porém, na Itália, as multas ultrapassavam a cifra de mil euros. Mas são poucas as notícias sobre a efetiva aplicação dessas complexas penalidades individuais no Velho Continente.
Tal como em solo europeu, parece-me muito ilusória a aplicação de multas individuais em solo brasileiro. O governo do Estado anuncia, por meio de decreto, a determinação de multa de R$ 2 mil para o cidadão que andar sem máscara. Em Lajeado, o chefe do Departamento de Trânsito, Vinícius Renner, deu o recado: isso é tarefa para as forças policiais.
Atuando desde o início da pandemia nas operações de fiscalização, o agente público demonstra preocupação com a integridade física dos fiscais da prefeitura municipal. “Não temos Guarda Municipal”, reforçou ele, durante entrevista no programa Frente e Verso. A Brigada Militar, no entanto, atribui a função à fiscalização sanitária municipal e estadual.
“Respeita as Gurias”
A campanha “Respeita as Gurias” ganha nova edição em 2021. Promovida pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) do TJ-RS, a ação busca incentivar medidas protetivas de urgência, fundamentais para evitar desfechos trágicos. Aliás, em âmbito nacional, enfim o debate sobre a “legítima defesa da honra” garantida aos homens deve chegar ao fim. E será com o devido fim dessa lei que naturalizava as agressões contra as mulheres.
POLARIZAÇÃO COMPLETA!
A notícia que chegou do Supremo Tribunal Federal (STF) no meio da tarde dessa segunda-feira colocou “fogo no parquinho”. O ministro Edson Fachin considerou que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar e anulou as sentenças dos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula, todos ligados ao ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT), e que o tornaram inelegível em 2018. Se mantida a polêmica decisão, o principal nome da Esquerda estará apto para voltar ao cenário político em 2022, e poderá enfrentar o principal nome da Direita, o atual presidente Jair Bolsonaro. E não há como negar: a polarização tende a ser ainda mais intensa.
Trotes e denúncias
O canal de Whatsapp da Prefeitura de Lajeado, disponibilizado para denúncias de aglomerações ou descumprimentos dos decretos de distanciamento social, já recebeu mais de 600 notificações desde o início da bandeira preta. Há outras centenas de denúncias via telefone e até presencial. E há, também, muitos trotes. É isso mesmo. Em meio a pior crise sanitária da nossa geração, muitos irresponsáveis apresentam denúncias falsas para atrapalhar o serviço da já extasiada equipe.
Sem trabalho
Uma empresa varejista de calçados com sede em Uruguaiana impetrou Mandado de Segurança contra a bandeira preta do Governador do Estado, e teve o pedido negado no TJ-RS. A empresa solicitava, em caráter liminar, funcionar nas modalidades “pague-leve e drive-thru”. Hoje, o comércio não essencial só pode atuar por teleatendimento e tele-entrega. A empresa argumentou possuir cerca de 100 empregados, “sendo evidente que a manutenção do excesso das medidas restritivas ora impostas estabelecerá consequências nefastas e quiçá irreparáveis”.
O pedido foi negado pelo Desembargador plantonista do 2º grau, João Barcellos de Souza Júnior. Segundo ele, “não há dúvidas de que o distanciamento controlado é a medida essencial para a contenção da crise que assola o nosso Estado.” Em sua decisão, ele afirma que entende “o grave sofrimento da atividade econômica”, mas afirma que “está em jogo o valor maior que qualquer sociedade pode ter: a vida e a saúde”. Ainda para o desembargador, “não controlar o distanciamento, de maneira severa, neste momento, é apostar no pior.” A decisão é desse sábado.
Vamos ajudar!
A Associação Comercial e Industrial de Lajeado (Acil) aderiu à campanha de arrecadação de recursos para apoiar as instituições de saúde que estão no enfrentamento à Covid-19, idealizada pela Câmara da Indústria, Comércio e Serviços do Vale do Taquari (CIC-VT). A Acil busca o apoio de toda a comunidade para levantar recursos para o Hospital Bruno Born, de Lajeado. E todos podem ajudar na compra de itens como anestésicos, oxigênio, e outros custos fixos. Os interessados em ajudar podem entrar em contato por meio do telefone (51) 3011-6900 ou WhatsApp (51) 9 9714-7989.
