As restrições ao comércio não prioritário e as consequências para pequenas e médias empresas preocupam representantes do segmento. Tanto que o governo do estado anunciou ontem uma série de medidas para tentar amenizar os impactos do decreto de restrições. O aspecto central se sustenta na prorrogação do pagamento de tributos, em especial do ICMS e do Difal, o chamado imposto de fronteira.
Para o presidente da Câmara da Indústria e Comércio da região (CIC-VT), Ivandro Rosa, havia expectativa de um auxílio mais efetivo. “A única ação é a prorrogação dos prazos dos impostos. É uma medida muito tímida”, avalia.
Na avaliação dele, pelo prazo do recolhimento ainda estar dentro do período de imposições sobre o funcionamento dos comércios, há pouco tempo para proporcionar a reação dos negócios.
“Esperávamos muito mais do que isso. É muito frustrante saber que passamos um ano com pouca arrecadação. Os municípios tiveram reposição de perdas, os Estados tiveram reposição e, mais uma vez, a conta chega para as empresas, que não tiveram nenhum tipo de reposição.”
Ainda assim, essa era uma das reivindicações do setor. “Agora vamos voltar a carga para tantas outras demandas que ficaram sem resposta do governador.” Uma reunião entre a Federasul e o chefe do Piratini está marcada para esta quarta-feira.
Entre essas discussões, está previsto o pedido de mudanças no decreto, com possibilidade de funcionamento para os comércios não essenciais em termos de abertura restrita, com o mínimo de funcionários e lotação máxima de clientes.
Não era o esperado, avalia Acil
Presidente da Associação Comercial e Industrial de Lajeado, Cristian Bergesch, acredita que é necessário propor formas de aliar o cuidado com a pandemia com a manutenção dos direitos das pessoas trabalharem. “Medidas que só proíbem são nefastas ao funcionamento da sociedade.” De acordo com Bergesch, “treze dias de prorrogação não é o que o setor esperava.”
Para a Acil, além dessa revisão nos prazos, há outras medidas emergenciais para socorrer a economia e os empregos, tais como: vacinação em massa; mais testagem e isolamento de infectados; investimentos em infraestrutura hospitalar e valorização dos profissionais de saúde; mais linhas de crédito para investimentos e manutenção\criação de empregos; além de fiscalização efetiva sobre aglomerações.
Pressão sobre o Estado
Governador Eduardo Leite apresentou a prorrogação do ICMS e do Difal em transmissão na manhã de ontem. Para empresários, é preciso mais opções de socorro às empresas, inclusive com abertura de linhas de crédito (Foto: Divulgação/Palácio Piratini)
Entidades do comércio de Lajeado e da região reuniram associados e autoridades políticas na manha do sábado passado. Na ocasião, foi definido um documento com pedido de flexibilização para atuação dos estabelecimentos considerados não essenciais e também dos serviços.
O manifesto foi assinado pela CDL Lajeado, Acil e Sindilojas. O prefeito de Lajeado, Marcelo Caumo, encaminha a lista de reivindicações ao governador.
Entre os pedidos, estão mais detalhamento quanto ao trabalho de compre e leve, possibilidade de abertura restrita, em especial para recebimento de parcelas e pagamentos de carnês.
O presidente do Sindilojas, Francisco Weimer, ressalta que as medidas apresentadas ontem fazem parte das reivindicações da Fecomércio, Federasul, Fiergs e Sebrae. “Parte disso foi atendido. Mas a prorrogação é muito pequena. Neste momento toda a ajuda é válida.”
Ainda assim, afirma Weimer, seria mais interessante a liberação do comércio. “Mesmo que fosse com quadro reduzido e com restrições de presença de clientes dentro da loja.”
Palavra do governador
A estratégia de prorrogação foi antecipada pelo governador Eduardo Leite em reunião com os prefeitos na sexta-feira passada. Na manhã de ontem, essas alternativas foram detalhadas em transmissão pela internet.
Em apoio aos setores mais atingidos, o governo adia data de vencimentos para cerca de R$ 600 milhões em ICMS. As medidas são parte das reivindicações das entidades representantes de setores produtivos e de deputados. Para colocar em prática, foi necessário análise do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
“Estamos vivendo um momento crítico, em que a taxa de contágio atinge o maior valor desde o início da pandemia. Temos uma rápida ocupação dos nossos leitos de UTI e, por isso, medidas restritivas na área econômica se fizeram importantes para derrubarmos essa taxa de contágio”, afirma o governador.
Estima-se que essas medidas envolvam cerca de R$ 600 milhões em arrecadação (confira detalhes no boxe).
