Ainda sem certeza de possuir os votos necessários à aprovação da reforma da previdência dos militares, o governo do Rio Grande do Sul estuda o melhor momento para levar o projeto ao plenário da Assembleia. O texto passa a trancar a pauta de votações a partir desta terça-feira, 9, e, se houver garantia de vitória, será votado na sessão que começa às 14h.
O entrave do Palácio Piratini está no PTB. Embora o partido do vice-governador Ranolfo Vieira Júnior seja um dos mais fiéis na base governista, a bancada manifestou contrariedade com alguns pontos do projeto, ameaçando a aprovação. O argumento era de que a área da segurança, chefiada por Ranolfo e considerada pelos deputados a mais bem sucedida da gestão, seria penalizada.
Entidades empresariais comemoram adiamento de ICMS, mas pedem mais medidas
O maior prazo para o pagamento do ICMS e o recolhimento do Difal (Diferencial de Alíquota) concedido pelo governo gaúcho a companhias de setores considerados não essenciais, mas que foram impactadas pelas medidas restritivas impostas devido ao agravamento da pandemia, foi visto com uma boa iniciativa por instituições como Fecomércio-RS, Fiergs e Federasul. No entanto, essas entidades defendem que mais ações sejam tomadas para mitigar os reflexos econômicos nas empresas.
A Fecomércio-RS, por exemplo, sugere a possibilidade de abertura do comércio para recebimento do pagamento de carnês, alterações no protocolo da bandeira preta para viabilizar o funcionamento das empresas em horários restritos e escalonados, redução da carga tributária, flexibilização das regras trabalhistas, disponibilidade de crédito e maior prazo para o pagamento de empréstimos contraídos em 2020.
Ministério Público lança “botão do pânico” para mulheres
O Ministério Público do RS lança hoje um “botão do pânico” para mulheres vítimas da violência. O aplicativo dispara mensagens SMS para contatos cadastrados pela usuária, com pedidos de socorro e informações sobre a localização aproximada da vítima, baseadas no GPS do celular. O design e o nome do aplicativo não serão divulgados, para que possa passar despercebido na tela dos celulares. As informações sobre o serviço serão repassadas diretamente às usuárias, durante os atendimentos e as audiências que tenham participação de representantes do MP.
O app foi desenvolvido em conjunto pela Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão Estratégica, Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Unidade de Aplicativos e Internet da Divisão de Tecnologia de Informação e Comunicação.
Energia solar já gerou mais de 240 mil empregos no Brasil desde 2012
O Brasil ultrapassou a marca histórica de 8 gigawatts (GW) de potência operacional da fonte solar fotovoltaica, segundo levantamento da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). A entidade destaca que, desde 2012, a fonte já trouxe mais de R$ 40 bilhões em investimentos ao País e gerou mais de 240 mil empregos acumulados. Os cálculos consideram tanto as usinas de grande porte, também classificadas de geração centralizada, como os sistemas de pequenos e médios instalados em telhados, fachadas e terrenos, a chamada geração distribuída.
Petrobras volta a aumentar preços da gasolina e do diesel
A Petrobras anunciou um novo aumento dos preços da gasolina e do diesel nas refinarias a partir de hoje. No caso da gasolina, o aumento é o sexto do ano, e o preço médio do litro, nas refinarias, passa de R$ 2,60 para R$ 2,84, em uma alta de cerca de 9,2%. Para o litro do diesel, o reajuste anunciado é de R$ 2,71 para R$ 2,86, um encarecimento de cerca de 5,5%. No caso desse combustível, o aumento é o quinto no ano.
Desde o início de 2021, a gasolina acumula alta de 54% nas refinarias, enquanto o diesel subiu 41,6%. O repasse dos reajustes ao consumidor final, nos postos de combustíveis, depende dos donos dos estabelecimentos.
PGR vai recorrer de decisão que anulou condenações de Lula
A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai recorrer da decisão, dada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A assessoria de imprensa do procurador-geral da República, Augusto Aras, confirmou a informação. O órgão, contudo, não sabe ainda se vai contestar a decisão monocrática de Fachin ou a do plenário do STF, que eventualmente pode ser favorável ao petista. Mais cedo, Fachin concedeu habeas corpus para declarar incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar processos que envolvem Lula – os do tríplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Dessa forma, o petista recuperou os direitos políticos e volta a ser elegível.
Na avaliação do ministro, não cabia à JF de Curitiba julgar os processos porque os fatos apontados não tinham relação direta com o esquema de desvios na Petrobras. As ações, agora, serão submetidas à Justiça Federal do Distrito Federal.
Aumenta valor de pagamento a municípios gaúchos para aderirem ao serviço Chamar 192 do Samu
A Secretaria da Saúde (SES) do Rio Grande do Sul aumentou o valor, de R$ 15 mil para R$ 45 mil, para os municípios aderirem e custearem o Chamar 192, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O projeto é voltado a municípios de pequeno porte que ainda não tenham cobertura do Samu em seu território. A expectativa da SES é ter 100% dos municípios
gaúchos abrangidos pela Central Estadual de Regulação das Urgências, por meio do telefone 192. Das 226 cidades que não ofertavam os serviços até a implantação do projeto, em agosto de 2020, apenas 50 aderiram até o momento.
A maioria dos municípios pequenos faz os atendimentos com equipes e ambulâncias próprias. Com esse projeto, esses municípios serão integrados à rede de urgência, o que possibilitará a abertura do número 192 para os atendimentos de urgência e emergência. Em contrapartida, a SES oferecerá regulação médica primária e secundária, com orientação médica e capacitação das equipes.
