A lei que disciplina o serviço de táxis em Lajeado foi sancionada em setembro de 1986 pelo então prefeito Erni Petry. Entre os 40 artigos, chama atenção uma das normas do 32° que versa sobre transgressões disciplinares e proíbe o taxista de “ligar ou desligar o rádio, sem prévio consentimento do passageiro”. A multa é de 25% do Valor Referência do Município.
Embora vigore faz 34 anos, nenhum taxista abordado pela redação do A Hora, na quarta-feira, conhecia a regra. “Fiz curso e tenho a regulamentação em casa. Isso nunca me chamou atenção”, afirma Antônio de Almeida Neves, 68, profissional que atua faz 10 anos na área.
Colega de profissão, Alex dos Santos, 43, reforça o desconhecimento. “Se fosse autuado, não iria assinar a multa. Imagina se houvesse uma lei para definir o que todas pessoas fazem com o rádio em seus veículos?”, exemplifica.
No ramo da beleza e estética, outra lei pouco conhecida está presente no Código de Posturas. Trata-se da obrigatoriedade do uso de blusas brancas entre barbeiros e cabeleireiros. “Acharia injusto alguém ser multado por isso. É uma regra que não faz muito sentido”, percebe
Giordani de Melo, 26, barbeiro que atua na área faz três anos. Na avaliação dele, essa regra deve ter sido criada no passado como uma forma de higienização ou até pelo fato das antigas barbearias realizarem até procedimentos como retirada de verrugas.
Barbeiros só poderiam usar branco, conforme Código de Posturas (Foto: Fábio Kuhn)
“Revogaço”
As leis acima estão na lista das que devem ser questionadas pela Comissão de Revisão Legal e Desburocratização na câmara de vereadores de Lajeado. O grupo foi criado nessa semana com objetivo de identificar regras obsoletas, inaplicáveis e conflitantes que possam deixar de existir.
Quem preside a comissão é o vereador Alex Schmitt (PP) ao lado da secretária Paula Thomas (PSDB) e Márcio Dal Cin (PSDB). Conforme o presidente, a ideia é dividir a análise das leis entre os membros da comissão, apontar quais não são necessárias e elaborar propostas de revogação.
O “revogaço” das leis, como foi batizado nos corredores, deverá ocorrer aos poucos de acordo com a chegada das propostas na casa legislativa, afirma Schmitt.
Prejuízos
Levantamento feito em 2017 pela Casa Civil aponta que o país tem 181 mil leis. Em âmbito estadual, são 16 mil leis identificadas pela Assembleia Legislativa gaúcha. Não há dados confirmados em Lajeado, entretanto a estimativa de Schmitt é de existir entre 9 a 11 mil leis na cidade.
Na avaliação do vereador, a quantidade exagerada de regras complexifica o sistema legal e faz com que a população não entenda e não saiba como cumpri-las. Parafraseando o filósofo Montesquieu, Schmitt afirma que “as leis inúteis enfraquecem as necessárias”.
“Quando se criam muitas normas, as pessoas perdem o respeito por elas. Então logo deixam de cumprir leis importantes por não acreditarem no sistema como um todo”, argumenta o vereador.
Outro prejuízo, na avaliação de Schmitt, é o fato das regras em demasia resultar em custos para o governo (que terá de contratar profissionais para fiscalização) e às empresas (que terão de contratar profissionais para se adequar à legislação).
