A dívida do Sindicato dos Professores Municipais de Lajeado (SPML) com a Unimed é de R$ 417 mil. O montante teria sido gerado entre 2017 e 2020. A nova diretoria assumiu no dia cinco de janeiro de 2021 e foi surpreendida – segundo a nova
presidente – com a péssima notícia sobre as contas da entidade. E mais. O risco de cancelamento dos planos de saúde de todos os educadores da rede pública municipal está em debate. É um assunto delicad
o e que já foi bastante debatido dentro da própria prefeitura, e também pelo Controle Interno do Executivo. Porém, o tempo passou e nada foi resolvido. Agora, a conta engordou e é preciso tomar uma atitude!
Delegacia em ROCA SALES
A administração municipal de Roca Sales encaminhou projeto de lei à câmara para garantir a construção de uma nova Delegacia de Polícia na cidade. Atualmente, a Polícia Civil (PC) atua em um imóvel alugado, considerado precário por muitos agentes públicos. De acordo com o delegado Alex Assmann, a busca por um novo prédio iniciou em 2019. A ideia é garantir uma estrutura adequada para a força de segurança local, mas o assunto “esfriou” durante a pandemia. A proposta do governo municipal é repassar uma área de terras urbana do município ao Governo do Estado. O terreno fica junto à Praça da Matriz, a principal área de lazer da cidade. E o Legislativo lançou uma consulta pública online para saber a opinião dos moradores a respeito do projeto.
Inadimplência
A fonte é a Associação Comercial e Industrial de Lajeado (Acil). O número de consumidores que tiveram o nome incluído no indicador do Sistema de Proteção de Crédito da ACIL caiu novamente em fevereiro, diminuindo 16% em relação a fevereiro de 2020. Os inadimplentes estão em queda desde outubro de 2019, quando o índice apresentou alta de 8,7%. A porcentagem leva em conta o número de consumidores que tiveram seu nome incluído no Sistema por deixar de pagar alguma conta. Em janeiro de 2021, a queda registrada foi de 34%.
Sessão adiada
Em Teutônia, a sessão plenária agendada para essa terça-feira foi adiada para o dia 16 de março. A decisão ocorre dois dias após a mesma câmara realizar uma sessão extraordinária no domingo passado, para deliberar sobre a liberação de valores ao Hospital Ouro Branco.
Sessão adiada II
Em Arroio do Meio, os vereadores também cancelaram a sessão plenária agendada para ontem. Com a decisão, anunciada ainda na terça-feira, os parlamentares voltam a se reunir apenas no próximo dia 10 de março.
Gastos com Covid-19
Os vereadores Carlos Ranzi, Vavá e Ederson Spohr, todos do MDB, assinam requerimento para a convocação do Secretário da Fazenda de Lajeado, Guilherme Cé. Os parlamentares querem explicações sobre os R$ 12 milhões repassados pelo Governo Federal ao município para o combate à covid-19. Com isso, Cé vai até a câmara para explicar novamente o que foi explicado na quinta-feira passada, durante audiência pública realizada de forma virtual e transmitida ao vivo no YouTube oficial da Prefeitura de Lajeado. Ele também detalhou os gastos no dia 28 de janeiro passado, durante apresentação do superávit de 2020.
Fornari fora da EGR
Não durou uma semana a nomeação do vereador lajeadense Isidoro Fornari Neto para o Conselho de Administração da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). A nomeação foi revista porque a legislação federal que dispõe sobre “o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias”, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, não permite a nomeação de vereadores. Um outro nome da região deve ser indicado para a vaga.
Fakenews “municipal”?
Em setembro de 2020, o município de São Leopoldo foi premiado com uma lei que estabelece punições administrativas para quem propagar informações falsas ou que causem desinformação. A proposta partiu da vereadora Ana Afonso, então líder da bancada do PT, logo após audiência pública com painelistas e mais de 100 moradores daquela cidade. Nessa semana, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deferiu medida cautelar postulada pelo Ministério Público para suspender a eficácia da referida legislação. Segundo o MP, a lei municipal” não dispõe apenas acerca de programa de interesse local, tratando, ao contrário, de regras de direito civil, o que não é autorizado constitucionalmente”. A decisão da justiça é bastante coerente.
Ex-vereador na prefeitura
O governo de Lajeado é o destino do ex-vereador Nilson do Arte, atualmente filiado ao Partido Progressista (PP). Único representante da “bancada religiosa” da Câmara de Vereadores na legislatura passada, ele estava filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), em 2016, ano de sua eleição para o plenário lajeadense. No Executivo, ele foi nomeado para exercer cargo em comissão “Coordenador de Setor, padrão CC 4, na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEOSP).
Código de Edificações
A lei que define o Código de Edificações em Lajeado é de 1996, e o governo criou uma comissão para atualizar uma série de detalhes. Espessuras de parede, aprovação de projetos mais simplificados, adequação e atualização às normas de desempenho, tamanho de janela, altura do pé direito ou do degrau. São diversas as normas a serem revistas. Para tal, três arquitetos voluntários foram convocados para auxiliar: Marcos Nezello, Bruno Martines e Michel Reis. Os trabalhos iniciaram na terça-feira. Após análise individual, eles voltam a debater o tema em até duas semanas.
