Consumidores irão pagar R$ 3 bilhões a mais nas contas de luz em 2021
Os consumidores brasileiros terão que pagar R$ 3,1 bilhões a mais nas contas de luz neste ano para cobrir o déficit na arrecadação da bandeira tarifária em 2020, segundo dados da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
A bandeira tarifária é um sistema criado em 2015 e que aplica uma cobrança adicional nas contas de luz sempre que aumenta o custo da produção da energia no País. O objetivo é justamente que esse dinheiro pague pelo uso mais intenso das termelétricas, usinas que geram energia mais cara.
O déficit do ano passado aconteceu porque a cobrança da bandeira tarifária ficou seis meses suspensa por decisão da Agência Nacional de
Energia Elétrica que adotou a medida para aliviar os impactos da pandemia da Covid-19 na economia do País.
Comissão de Ética da Assembleia deve apurar caso de Ruy Irigaray
A deputada estadual Luciana Genro (PSol) encaminhou, nesta quarta-feira, um requerimento à Corregedoria da Comissão de Ética da Assembleia Legislativa pedindo a instauração de processo disciplinar para apurar supostas denúncias feitas em relação ao deputado Ruy Irigaray (PSL).
A base do pedido é a denúncia divulgada em reportagem de que o deputado pode estar envolvido “em atos incompatíveis com o decoro parlamentar”, como utilização de assessores parlamentares para realização de tarefas de cunho pessoal, como cuidados com crianças e animais domésticos e reforma da residência. Há, ainda, a denúncia de suposta prática de “rachadinha” e indícios da manutenção de um “gabinete do ódio”.
O requerimento pode resultar na perda de mandato parlamentar na Assembleia.
Ministério Público analisa constitucionalidade da lei estadual que define número de CCs na Assembleia gaúcha
A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público do Rio do Grande do Sul remeteu ao Gabinete do Procurador-Geral resultado de inquérito instaurado para apurar denúncia sobre excesso de cargos em comissão na Assembleia Legislativa. Conforme conclusão do inquérito, há elementos que podem justificar análise de possível inconstitucionalidade de lei estadual sobre o tema, no que se refere ao parâmetro de proporcionalidade entre cargos comissionados e funcionários concursados.
Por se tratar de atribuição do Procurador-Geral de Justiça, caberá agora a ele decisão sobre o fato. Segundo Fabiano Dallazen, antes de qualquer decisão, é preciso uma análise aprofundada do ponto de vista jurídico-constitucional, que já está sendo realizada pela sua assessoria.
Após prisão de Daniel Silveira, Mesa Diretora da Câmara determina reativação do Conselho de Ética
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados informou que vai reativar o Conselho de Ética para analisar o caso do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso na terça-feira. Às 14h desta quinta, uma reunião de líderes da Casa trata do tema. O deputado federal teve ordem de prisão após divulgar vídeo com ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e fazer apologia ao AI-5, decisão mais rígida contra as liberdades individuais na ditadura militar.
Por unanimidade, o STF decidiu manter a prisão de Silveira, que havia sido determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. Na sessão, Moraes sustentou que a prisão em flagrante, sem fiança, é legal e necessária, já que as manifestações do acusado são constantes ao longo do tempo e tinham o intuito de “corroer” o sistema democrático de direito e suas instituições.
A sessão plenária que ocorreria na quinta-feira às 10h foi cancelada e ficou para sexta-feira (19).
Regras do auxílio emergencial podem congelar salários de servidores por três anos
A concessão de um novo auxílio emergencial pode levar a um congelamento dos salários no serviço público federal por três anos para compensar o impacto do programa nas contas públicas. Apesar de ainda não estar fechada, a alternativa é comentada nas conversas entre Executivo e Congresso.
Para evitar a necessidade de compensar grandes volumes, defende-se no governo um programa com custos mais contidos do que em 2020. Influencia nas visões sobre o programa o aumento no endividamento do país. A dívida bruta chegou ao fim do ano passado em 89,3% do Produto Interno Bruto (PIB) e deve subir novamente com a expectativa de mais um déficit nas contas públicas em 2021.
Governo vai reduzir imposto de importação de bicicletas, divulga Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro anunciou, na noite desta quarta-feira, que o governo vai reduzir de 35% para 20% a alíquota do imposto de importação de bicicletas no Brasil até o fim do ano.
Em uma postagem nas redes sociais, em que aparece andando de bicicleta, o presidente escreveu que a medida, da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia, vai ser publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União (DOU).
Leite alerta para “avanço expressivo” das internações pela Covid-19 no RS
O governador Eduardo Leite alertou a população para gaúcha para manter os cuidados e medidas de prevenção ao Covid-19. De acordo com o chefe do Executivo, o Estado vem observando um avanço expressivo das internações pela doença em leitos clínicos e de UTI. Nesta quarta-feira, a taxa de ocupação da rede hospitalar era de 80% – há uma semana, a ocupação era de 74%.
