Após mais de dois anos, o debate sobre parklets na câmara de vereadores chega ao fim. Nessa quarta-feira, 17, anteprojeto que trata sobre o tema foi aprovado com 13 votos. Apenas Antônio Marcos Schefer (MDB) foi contrário.
A proposta é de autoria de Ana da Apama (MDB) e regulamenta a instalação dos parklets como extensão das calçadas de passeio sobre os estacionamentos. Conforme o projeto, os espaços poderão contar com bancos, floreiras, mesas, cadeiras e até aparelhos de exercício físico.
O parklet estará acessível ao público, vedado em qualquer hipótese a utilização exclusiva do mantenedor. Os elementos urbanos só poderão ser instalados em vias públicas com velocidade máxima de 50km/h e, no máximo, um por quadra.
Anteprojeto semelhante já havia sido encaminhado ao Legislativo pela então vereadora Mariela Portz, em 2019. Na época, a ideia foi reprovada por oito votos.
Principal modificação na proposta da Ana da Apama foi limitar o investimento nos parklets à iniciativa privada, sendo que as empresas ou estabelecimentos comerciais deverão encaminhar pedidos para a Secretaria de Planejamento e Urbanismo de Lajeado.
Para o anteprojeto vigorar, resta o aval do governo municipal. Em entrevista para o jornal A Hora em janeiro desse ano, o secretário de Desenvolvimento Econômico, André Bücker classificou os parklets como uma “alternativa interessante” para a cidade.
Sem alterações
Quatro emendas foram rejeitas durante as discussões ao projeto. A primeira delas, de Carlos Ranzi (MDB) proibia a instalação de parklets em ciclovias, ônibus e faixas de segurança. Na justificativa a rejeição, vereadores citaram que a maioria dos impedimentos já estavam previstos e caberia ao governo adequar os estacionamentos de acordo com o interesse de instação dos parklets.
Outra emenda de Ranzi previa que, caso dois estabelecimentos tenham interesse em instalar o parklet na mesma quadra, deve prevalecer a ordem cronológica. Os contrários argumentaram que outros critérios técnicos devem se sobrepor a “velocidade no pedido de instalação”.
Emenda de Lorival Silvera (PP) proibia a comercialização nos parklets. Ela foi rejeitada com o argumento que essa restrição poderia impedir até o ato de levar produtos até o espaço público.
A última emenda reprovada era de autoria de Sérgio Kniphoff (PT). Ele pedia a retirada do artigo que falava sobre o regramento dos parkletes. Para os contrários à emenda, era necessário definir previamente as características básicas do novo elemento urbano.
Aposta no novo
Vereadores favoráveis ao projeto citaram cidades onde esses espaços públicos já existem como Caxias do Sul, Porto Alegre e Teutônia. Para Deoli Gräff (PP), os parklets são uma forma de “saldar o novo”.
Embora tenha sido favorável à proposta, Kniphoff lamentou o fato de haver “uma catarse” para a instalação dos parklets e mostrou temor com o fato dos elementos urbanos não terem regulamentação no país.
Na justificativa ao voto contrário, Schefer argumentou que os comerciantes não foram consultados sobre o projeto. O vereador também citou preocupação com a segurança nos novos ambientes públicos.