Uma reforma ao Sistema de Inspeção Municipal (SIM) deve ser apreciado pelos vereadores na sessão marcada para as 18h30min.
A proposta do Executivo prevê compatibilização à nova lei federal para vistorias. O objetivo é readequar o processo e definir um texto mais claro com adoção de critérios para infrações e determinação de penalidades a irregularidades nos trabalhos que envolvam produtos de origem animal.
A norma ainda prevê “concessão de 20% de desconto no valor da multa caso o autuado não recorra da decisão”, diz o texto.
O julgamento em primeira instância, na lei a ser votada, será realizado por uma comissão de servidores. Atualmente, a demanda é concentrada ao coordenador do SIM.
Esporte e infância
Vereadores votam ainda o aporte a projetos sociais com crianças por meio da prática esportiva. Caso a proposta seja aprovada, as Associações Cultural Beneficente e Desportiva Prata da Casa e a categoria de base ao Esporte Clube Rui Barbosa receberão R$ 23 mil cada.
O valor será usado para despesas de trabalhos realizados com crianças, incluindo o material esportivo. As instituições devem prestar contas e relatar, mensalmente, as atividades realizadas, sob supervisão do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Nomes de rua
Quatro vias do bairro Medianeira devem ser nomeadas após a sessão da câmara desta de quarta-feira, 17.
Três no loteamento Jardim das Palmeiras serão renomeadas para rua Taquari, rua Tuparendi e rua Júlio Krämer.
Outra via, no loteamento residencial Província III, poderá ser chamada de rua Trentino.