Parlamentares apreciam desconto em multas não recorridas

Sessão

Parlamentares apreciam desconto em multas não recorridas

Três projetos de lei devem ir ao plenário hoje em Arroio do Meio. Entre eles, há alterações no Sistema Municipal de Inspeção, com previsão de 20% de dedução de autuações quando não houver recursos

Parlamentares apreciam desconto em multas não recorridas
(Foto: Divulgação)
Vale do Taquari

Uma reforma ao Sistema de Inspeção Municipal (SIM) deve ser apreciado pelos vereadores na sessão marcada para as 18h30min.

A proposta do Executivo prevê compatibilização à nova lei federal para vistorias. O objetivo é readequar o processo e definir um texto mais claro com adoção de critérios para infrações e determinação de penalidades a irregularidades nos trabalhos que envolvam produtos de origem animal.

A norma ainda prevê “concessão de 20% de desconto no valor da multa caso o autuado não recorra da decisão”, diz o texto.

O julgamento em primeira instância, na lei a ser votada, será realizado por uma comissão de servidores. Atualmente, a demanda é concentrada ao coordenador do SIM.

Esporte e infância

Vereadores votam ainda o aporte a projetos sociais com crianças por meio da prática esportiva. Caso a proposta seja aprovada, as Associações Cultural Beneficente e Desportiva Prata da Casa e a categoria de base ao Esporte Clube Rui Barbosa receberão R$ 23 mil cada.

O valor será usado para despesas de trabalhos realizados com crianças, incluindo o material esportivo. As instituições devem prestar contas e relatar, mensalmente, as atividades realizadas, sob supervisão do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Nomes de rua

Quatro vias do bairro Medianeira devem ser nomeadas após a sessão da câmara desta de quarta-feira, 17.

Três no loteamento Jardim das Palmeiras serão renomeadas para rua Taquari, rua Tuparendi e rua Júlio Krämer.

Outra via, no loteamento residencial Província III, poderá ser chamada de rua Trentino.

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