O abrigo para menores em Teutônia, aberto pela administração anterior em 15 de dezembro e fechado em 28 de janeiro pela atual prefeitura, contrasta versões entre as duas gestões.
Ex-prefeito, Jonatan Brönstrup (PSDB) afirma que a abertura da casa, por meio de um contrato emergencial, é uma resposta a uma exigência do Ministério Público (MP).
O promotor Jair João Franz confirma a informação de que poderia acarretar em multa ao município. “A ação civil pública foi proposta porque durante toda gestão foi requisitado e o negócio não evoluía. O prazo para que se resolva é o mais rápido possível. Já está há muitos anos o requerimento. Existe uma continuidade administrativa. Não é porque trocou de prefeito que o processo se inicia do zero. A casa está lá, mobiliada”. O pedido de uma casa de passagem para menores à comarca de Teutônia existe desde a gestão de Renato Altmann (2009-2016).
Licitação revogada
Um processo licitatório, por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Taquari (Consisa-VRT), foi aberto em 2020. No segundo semestre, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) verificou a falta de uma planilha de custos.
Conforme o Consisa, no edital não constava a equipe completa de profissionais. A casa de abrigamento necessita de trabalhadores em tempo integral. Um quadro funcional com horários escalonados, portanto, deve ser previsto na licitação. As empresas chegaram a realizar visita técnica no imóvel, mas o processo foi revogado antes da abertura do pregão.
Segundo Jonatan Brönstrup, após negativa do TCE, o município “buscou uma solução caseira”.
“A contratação emergencial foi uma das formas que nós percebemos que seria mais rápido, prático e eficiente a fim de atender a determinação do Ministério Público de que a casa abrigo tivesse em condições de funcionar ainda no ano passado”. Brönstrup destaca que não há irregularidade, erro ou inconsistência no contrato.
Já o consórcio diz que não realizou outro processo em 2020, depois da suspensão do TCE, porque não recebeu demanda do município. Um novo processo, com os devidos ajustes, está em tramitação. O edital deve ser publicado nos próximos dias.
Prioridades divergentes
“Não podemos pagar pelas prioridades de cada governo”, diz Brönstrup. Ele destaca que, hoje, o governo paga R$ 10 mil reais por mês para a casa de abrigo de Arroio do Meio (Amam), e que o gasto para um abrigo próprio seria “cinco ou seis vezes” mais caro.
Quanto à posição da atual gestão, de que a juíza da 2ª vara criminal de Teutônia, Patrícia Stelmar Netto, não encaminharia nenhuma criança à casa de abrigo com o contrato em vigor, o ex-mandatário atribui ao campo opinativo e diz que uma licitação seria efetuada enquanto o contrato emergencial estivesse em vigor.
“Quem executa é o Poder Executivo. Durante o meu governo também não tive essa proximidade que o atual governo tem com o Poder Judiciário. O que a legalidade nos propicia é que seja feito um contrato temporário. A opinião eu respeito, mas discordo porque esses 180 dias seria tempo suficiente para o município encaminhar a contratação de uma nova empresa, se assim julgar necessário”.
O MP de Teutônia afirma que não tem gerência quanto ao tipo de contrato pelo município.
