O governo do Estado divulgou o mais novo plano para a reestruturação e modernização do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, o nosso famigerado DAER. As ações devem ser realizadas ainda este ano e buscam otimizar a estrutura da autarquia e dar agilidade a obras rodoviárias. A principal medida anunciada pelo executivo estadual é a disponibilização dos imóveis das 17 superintendências regionais do DAER em permutas para investimentos. E a capatazia de Lajeado pode entrar nesta lista.
Hoje, os dois imóveis do DAER na 11ª Superintendência Regional estão ociosos. Um desses, localizado em uma das áreas mais nobres de Lajeado (o entroncamento entre as avenidas Alberto Pasqualini e Benjamin Constant), serve para abrigar um número ínfimo de funcionários e maquinários. O outro espaço fica às margens da rodovia ERS-130. Ainda de acordo com o Estado, todos os prédios das 17 superintendências têm valor estimado em mais de R$ 200 milhões. E diante desta nova possibilidade de permuta, é bom o Vale já pensar coletivamente nos projetos.
Segundo o secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella, o valor estimado seria suficiente para pavimentar cerca de vinte acessos municipais que, há décadas, aguardam a conclusão. “O Daer realizará o levantamento patrimonial, mas os imóveis seguramente valem, hoje, entre R$ 10 milhões e R$ 40 milhões”, completa o secretário. Além das permutas, seis superintendências serão fechadas no Estado. E, por ora, o plano do governo não prevê a extinção da nossa 11ª Superintendência, cuja sede foi impactada por um incêndio em dezembro de 2019.
Um debate torto, mas necessário!
O debate sobre os fogos de artifícios ou rojões com estampidos começou de forma totalmente equivocada em Lajeado. Não houve debate com a comunidade, tentativa de conscientização e tampouco conversa suficiente entre os próprios legisladores. O resultado foi um desastre para o MDB. A proposta da vereadora Ana da Apama (MDB) contou com dois votos contrários entre os cinco emedebistas que integram o plenário lajeadense. E mais. Após a reprovação, as postagens nas redes sociais, com citação aos vereadores contrários, criaram um clima ainda mais tenso no partido.
Mas o voto contrário ou favorável é do jogo. Não defendo a ideia do voto em bloco, e admiro a postura independente de muitos parlamentares. O problema, neste caso específico, é a quase completa ausência de diálogo como forma de evitar a criação de novas leis e regras para regrar a vida do cidadão que já vive esgotado de tantas leis e regras. Afinal, quantas campanhas de redução de ruídos foram realizadas pelo poder público ou mesmo por meio de iniciativa popular nos últimos anos? Quais eventos debateram essa problemática com maior ênfase?
A rejeição ao projeto não pode virar uma crucificação sumária e pública contra os vereadores contrários à matéria. Pelo contrário. É preciso rever essa necessidade de legislar sobre algumas ações que ainda carecem de um maior compreendimento por parte da nossa sociedade. Poucos compreendem, de fato, as razões para uma medida tão drástica como são as proibições e afins. Antes de tudo, deveríamos tentar amenizar os problemas por meio de campanhas de conscientização, conversas nas escolas, debates nas associações de bairros e assim por diante.
Passados alguns dias da votação que arquivou a matéria, Ana da Apama corrige o rumo do debate que iniciou torto e lança um novo projeto de lei. Desta vez, sugerindo a instituição de uma campanha permanente de conscientização sobre o uso de fogos de artifício de baixo impacto sonoro no município. Ela foi bem. Diante do início torno, e dos ruídos visíveis entre vereadores do mesmo partido, ela soube trazer novas alternativas e manter o necessário debate em voga. E nada impede que todos possamos debater o tema e, juntos e voluntariamente, melhorarmos como sociedade.
Transporte público
Atenção. Em Lajeado, o governo municipal assinou o primeiro termo aditivo ao contrato de concessão do serviço de transporte público coletivo, assinado com a empresa Expresso Azul de Transportes S/A. De acordo com o documento, fica “dispensada a substituição do veículo placas IMJ3631, que sequer entrou em operação por falta de passageiros, por ter atingido a idade limite, e, a prorrogação do prazo do laudo de inspeção técnica dos veículos, renovando-se a cada 12 meses e não a cada seis meses, como consta no contrato, salientando-se que, passada a pandemia, poderá ser revista a validade dos laudos em função da idade do veículo.”
Comissão Especial
Em Estrela, o vereador João Braun (PP) protocolou um requerimento para solicitar a deliberação, por parte do plenário da Câmara de Vereadores, para a criação de uma Comissão Especial para acompanhar a aplicação dos recursos correspondentes aos “créditos extraordinários e outros créditos abertos em decorrência da situação de calamidade pública decretada devido à pandemia da covis-19”. A sugestão é contar com um representante por bancada, com a publicação de relatórios mensais.
Comissão Especial II
A câmara de Encantado está com o expediente suspenso em função de casos positivos de covid-19 entre funcionários e o presidente da Câmara de Encantado, Andresa de Souza (MDB). Na segunda-feira passada, porém, a Comissão Especial da Saúde reuniu-se pela primeira vez com a finalidade de formatar um plano de trabalho Conforme o Presidente da Comissão, Marino Deves (PP), foram estabelecidos alguns temas primordiais. Entre esses, o Pronto-Socorro, a referência oncológica (Lajeado) e aquisição de equipamentos para o Hospital Beneficente Santa Terezinha e para o CAPS.
