Crianças retiradas de seus lares por correrem risco junto aos familiares teriam um abrigo em Teutônia. A casa de acolhimento, na Vila Popular, iniciou as atividades em 15 de dezembro, menos de 20 dias antes do fim da gestão de Jonatan Brönstrup (PSDB).
A atual administração identificou irregularidades no contrato com a empresa responsável pela contratação dos profissionais e gestão da casa de acolhimento. Após inspetoria, da juíza da 2ª vara criminal de Teutônia, Patrícia Stelmar Netto, e do promotor Jair João Franz, a prefeitura decretou, em 28 de janeiro, o fechamento da instituição.
A vice-prefeita e secretária de Assistência Social, Aline Röhrig Kohl (Cidadania), explica que os trâmites que permitiram o começo do serviço iniciaram em novembro. Ao assumir o Executivo, a atual gestão não tinha conhecimento das cláusulas. “O ideal seria acontecer a visita técnica antes de começar os serviços da casa. Mas, na verdade, o que ocorreu foi uma contratação de forma emergencial. Nesse meio tempo nós tivemos conhecimento de como foi feito esse contrato”, revela.
A empresa contratada já prestava serviços ao município com a contratação de técnicos e enfermeiros. O documento que garantia o funcionamento da casa de acolhimento é um anexo ao contrato vigente.
O texto tinha validade de 30 dias, com renovação por um mês e uma nova possibilidade de alongar o serviço por mais 150 dias. A prorrogação díspare ao período de contrato não teria respaldo legal.
“Quando apresentamos isso ao promotor e a juíza, ela deixou claro que não tiraria as crianças de um lugar onde elas estão seguras em outros abrigos antes de ter segurança no contrato”.
Verificada a invalidade do contrato em vigor, a administração procurou o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Taquari (Consisa-VRT) a fim de garantir a legalidade jurídica e auxílio na licitação.
Imbróglio com Consisa
O processo de licitação para o funcionamento do abrigo havia sido feito por meio do Consórcio. Quando o governo de Teutônia decidiu, em 2020, realizar a contratação emergencial não comunicou o Consisa.
Para a atual gestão, a entidade afirmou que estava esperando uma resposta do município para iniciar o processo licitatório. A empresa contratada pelo município estava entre as companhias concorrentes no pregão do Consisa, que nunca ocorreu. A terceirizada chegou a contratar 12 profissionais para realizar o serviço. Eles tiveram o contrato rescindido.
“A gente procurou a forma mais legal e segura de fazer o processo, que foi pelo Consisa. O contrato é muito claro, o Consisa vai fazer a contratação e em nenhum momento o município pode fazer a indicação de quem será contratado. Quem vai fazer a contratação vai ser a empresa que ganhar a licitação. Todos esses profissionais vão poder se inscrever e fazer parte desse processo de escolha”.
Decretado o fim das atividades do abrigo, um novo certame ocorrerá até o fim de fevereiro. As empresas interessadas em concorrer podem fazer uma visita técnica nos próximos dias 22 e 23.
Estrutura do abrigo
Demanda antiga da promotoria, a casa deve abrigar menores que corriam risco em suas famílias nos municípios da comarca: Poço das Antas, Westfália, Imigrante, Teutônia e Paverama.
“Os municípios que fazem parte da Comarca vão pagar a parte deles diretamente para o Consisa e Teutônia vai pagar a parte devida de Teutônia”, afirma a vice-prefeita.
Há quatro crianças de Teutônia e mais uma de Paverama sob cuidados do Judiciário. Dois menores estão em Encantado e outros três, em Arroio do Meio.
O local onde eles serão abrigados é de posse do município. A casa contém quatro banheiros, cinco quartos. Há ainda três salas para serviços de psicologia e assistência social. Cozinha, refeitório e um pátio externo que ainda contará com horta e brinquedos para as pessoas institucionalizadas. O lar ainda não recebeu nenhuma criança.
