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A Prefeitura de Bom Retiro do Sul, considerando a necessidade de adotar medidas que visem a prevenção da vida e contenção da propagação da covid-19, proíbe, por meio de Decreto Municipal, com validade até dia 24, a realização de qualquer tipo de evento público e particular.
O descumprimento do decreto será revertido em multa de R$ 500 por participante das atividades proibidas. Em caso do descumprimento por pessoas jurídicas, o Alvará será suspenso por 60 dias a contar da notificação.
Denúncias referentes a aglomerações ou descumprimento do Decreto poderão ser feitas para o número (51) 9 9847-3980.
Ficam proibidos
- Eventos que exijam licença do Poder Público;
- Festas e eventos particulares;
- Carros de Som Automotivo em vias públicas;
- Aglomeração em vias públicas
- Bailes e encontros dos grupos da terceira idade;
- Eventos e reuniões, privados ou públicos, dentro dos espaços públicos (Escolas, Casa de Cultura, Auditório, etc.);
- Campeonatos municipais;
- Abertura de bares e restaurantes após as 23 horas.
