“Como alguém pode ser a favor do sofrimento de uma criança?”, questionou a vereadora Ana Azambuja (MDB) após ler um e-mail enviado pela mãe de uma pessoa autista, que “sofre enquanto os outros comemoram” com fogos de artifício.
O apelo foi realizado no anseio da aprovação do projeto de lei rejeitado ontem no plenário.
O projeto de lei substitutivo teve uma emenda, proposta por Marcio Dal Cin (PSDB), que reduz a sanção.
O texto original propunha multa de cerca de R$ 2,6 mil e suspensão de alvará por sete dias, em caso de pessoas jurídicas, reincidentes mais de uma vez.
Com alteração aprovada, o alvará seria mantido e apenas a penalização financeira é aplicada. Mesmo com a redução da pena, o regramento não foi aprovado.
“Lei dublê”
“Tendo em vista que há lei estadual com multa de R$ 2 mil a R$ 10 mil e fiscalização da Polícia Civil. A lei estadual é maior que a nossa. A lei municipal é uma lei dublê”, argumentou o vereador Marcos Schefer (MDB).
O vereador Alex Schmitt (PP) disse ter participado de direções da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) mas é contra o acúmulo de leis.
Impactos econômicos
A oneração do município para cumprir a lei votada foi o principal motivo do voto contrário do vereador Ederson Spohr (MDB). Conforme ele, moradores dos bairros de Lajeado não querem que sejam contratados novos servidores para fiscalização de novas leis. “As pessoas não aguentam mais ser fiscalizadas e multadas nesse município, nesse estado e nesse país. Chega de penalizar quem está trabalhando”.
A vereadora Paula Thomas (PSDB) acredita que a lei não se trata apenas de autismo e da causa animal, bandeiras que diz ser favorável, mas afeta a economia. “Nós tivemos uma conversa com os empresários e eles se prontificaram a fazer uma projeto de educação. A gente tem que educar, não tem que proibir”.
Ao fim da sessão, Paula se dirigiu diretamente a Ana Azambuja e retomou o compromisso de criar projetos educacionais que evitem a soltura de fogos.
Outros projetos aprovados
Duas propostas do Executivo foram, por unanimidade, aprovadas.
A contratação de três motoristas foi aceita. Dois para veículos leves estarão a serviço da secretária de Obras para suprir a demanda da pasta.
Outro, para veículos pesados, estará a serviço da secretária do Meio Ambiente para substituir um servidor que obteve licença por um ano. Os condutores serão contratados por seis meses prorrogáveis pelo mesmo período.
A câmara também deu aval para contratação temporária (de seis meses a um ano) de 11 auxiliares administrativos. Eles serão locados em todas secretarias municipais.