A Justiça Federal sugere um acordo de conciliação entre o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS) e o Governo de Estrela, para enfim resolver o impasse envolvendo o complexo histórico da antiga Cervejaria Polar. A edificação foi doada pelo Executivo municipal para a Justiça Estadual, em 2018, com o objetivo de demolir parte do prédio para posteriormente construir o novo Fórum da Comarca no local. Em janeiro de 2019, porém, uma liminar suspendeu o tramite do processo. Passados dois anos daquela decisão, são fortes os indícios de que o novo prefeito estrelense pode alterar os planos para o valioso imóvel.
O causo é antigo. O prédio da antiga cervejaria Polar faz parte da história de Estrela. Mesmo assim, boa parte da edificação vem sofrendo com as ações do tempo e do abandono, especialmente a partir do fim das atividades no local. Em 2007, o imóvel de 2,1 mil metros quadrados foi comprado pelo ex-prefeito Celso Brönstrup. À época, o governo pagou R$ 1,4 milhão à multinacional AmBev e a proposta era instalar parte do órgão administrativo da cidade. Hoje, todo o terreno com o prédio está avaliado em mais de R$ 2,4 milhões, e muito em breve a nova Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Inovação e Sustentabilidade funcionará no local.
A polêmica inicia em 12 de novembro de 2018, no momento em que a Câmara de Vereadores aprova uma proposta do governo do ex-prefeito Carlos Rafael Mallmann (MDB) e doa boa parte da edificação à Justiça Estadual, para a questionável construção do novo Fórum da Comarca de Estrela. O acordo aprovado só teve dois votos contrários (João Braun e Volnei Zancanaro) e também prevê um investimento de R$ 400 mil, por parte do Executivo municipal, para custeio dos serviços de demolição do prédio histórico. Movimentos populares, contra e a favor, se manifestaram pelas redes sociais e por meio de protestos pontuais. E em dezembro o caso chegou à Justiça Federal.
O fato chegou à Justiça por intermédio do CAU/RS, que ingressou com uma ação civil pública na 1ª Vara Federal de Lajeado para barrar a demolição do complexo da Polar, sugerindo que o imóvel fosse declarado Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Estrela. Em janeiro de 2019, uma liminar suspendeu qualquer atividade relacionada à demolição do prédio histórico. Desde então, porém, o governo municipal passou a realizar ou incentivar atividades culturais no local. Entre essas, as belíssimas artes do artista plástico Sérgio Werle, além de intervenções artísticas com recursos da Lei Aldir Blanc. E a justiça avalia tudo isso como um sinal de conciliação.
Além disso, outro fato reforçar a tendência de mudança na postura do poder público. Na campanha de 2020, cinco entre os sete candidatos a prefeito assinaram uma “Carta de Compromisso” com o grupo Rua da Praia, o que representa uma boa parcela dos eleitores. Entre os compromissos firmados, a necessidade de oficializar o valor cultural, histórico e turístico do complexo. Elmar Schneider (PTB), o vencedor do pleito, não assinou. Mas ele tem propostas para o ocioso espaço. Boas propostas. A instalação de um centro tecnológico para fomento de startups é uma dessas. Ou seja, são grandes as chances deste novo governo realinhar o rumo da história. E o primeiro passo será a conciliação.
CCR abre diálogo
Na iminência de iniciar a obra de duplicação da BR-386 entre Marques de Souza e Lajeado, a concessionária CCR Viasul enfim abriu diálogo com o Executivo marquesouzense. O governo municipal reclama melhorias no projeto original. E com razão. Afinal, os impactos serão consideráveis àquela comunidade, e, por direito, eles devem reclamar. Mas o problema pode ser ainda maior. Oficialmente, as críticas são pontuais e ponderadas. Extraoficialmente, porém, as queixas contra o projeto tomam proporções maiores e a ameaça de judicialização é uma realidade.
Santo Antônio
Na semana passada, em reunião entre representantes de Lajeado e direção da Corsan, em Porto Alegre, ficou acordado que a companhia de saneamento básico vai atuar na regularização das redes de abastecimento do bairro Santo Antônio, especialmente nas proximidades do CIEP, em uma área específica com muitas construções irregulares e instalações clandestinas (foto). A próxima reunião com a Corsan ocorre no dia três de março.
Seplan Digital
A Secretaria de Planejamento e Urbanismo de Lajeado (Seplan) anuncia novidades para o contribuinte: o novo Seplan Digital. De acordo com o secretário Giancarlo Bervian, diversos procedimentos passam a ser realizados e armazenados por meio do site eletrônico da prefeitura municipal. Já estão disponíveis, por exemplo, protocolos digitais para “solicitação de água/luz/número, análise de projetos unifamiliares e multifamiliares até 4 unidades, além de habite-se”. A partir de maio, o mesmo valerá para edifícios multifamiliares, mistos, comerciais e industriais.
Além disso, explica Bervian, os projetos passam a ser de total responsabilidade do profissional Responsável Técnico. “Assume o compromisso de que a elaboração do projeto está de acordo com as leis municipais de uso e ocupação do solo, código de obras e demais legislações urbanísticas vigentes, sem prejuízo do disposto nas legislações federal, estadual e municipal pertinentes, no âmbito de suas respectivas competências.” O mesmo ocorrerá com o Habite-se, com as vistorias ocorrendo de forma aleatória em parte das edificações. O objetivo final, claro, é desburocratizar.
