Proibição do uso de fogos de artifício com alto impacto sonoro. O Projeto de Lei que dispõe sobre o tema deve ser votado na sessão de hoje, 9, do Poder Legislativo de Lajeado. A autoria é da vereadora Ana Rita Azambuja (MDB). Na justificativa do PL, a vereadora cita os os perigos do uso dos artefatos para a saúde física e mental de animais, crianças e também de pessoas com algum tipo de deficiência.
Outros três PLs estão na Ordem do Dia. Um deles autoriza a doação de bens móveis à Sociedade Lajeadense de Atendimento à Criança e ao Adolescente (SLAN). De acordo com o documento, os itens foram adquiridos com recursos de emenda parlamentar proveniente do Ministério do Desenvolvimento Social, para estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica.
Projeto dos parklets
O projeto de lei que regulamenta a instalação e uso de extensão temporária do passeio público (parklets) não será votado na sessão de hoje do legislativo. O PL teve na sessão da semana passada pedido de vistas por Sérgio Kniphoff (PT). O vereador afirmou que o pedido previne um futuro veto do Executivo, por contar com questões técnicas que seriam próprias de engenheiros ou arquitetos, e não de uma legislação.
Em contato com a reportagem, Kniphoff informou que possui dez dias para devolver o projeto com propostas de emendas e alterações, e que ainda não o realizou. Sendo assim, projeto não será votado na sessão de hoje.