O programa Frente e Verso da Rádio A Hora 102.9, conversou nesta quinta-feira, 4, com o deputado estadual Fábio Ostermann (NOVO) para repercutir a proposta que inclui a qualidade no ensino como critério para a distribuição do ICMS nos municípios gaúchos. De autoria do próprio parlamentar, entre as ideias está a criação de um índice de qualidade educacional e, a partir dele, distribuir os valores arrecadados nas cidades do Rio Grande do Sul.
Confira parte da entrevista:
- O que é esse projeto?
Por meio de uma politica tributária, a proposta estabelece um incentivo para a melhoria do ensino nos municípios, onde os gestores poderão obter mais recursos para qualificar a área educacional e para outros fins. Dessa forma, poderemos compreender com mais evidência em quais cidades existem deficiências. Já que o ICMS é o principal tributo estadual e que 25% dele é repassado aos municípios, a ideia é propor a inclusão de 10% para serem repartidos a partir desse indicador.
- Por que ele é importante?
Nem todos os municípios detêm da capacidade técnica e material para terem sua avaliação própria, por conta disso acredito que seja papel do Estado se envolver com esse tipo de metrificação. O que não se mede não pode ser gerenciado. Se a gente não sabe qual é o nível do aprendizado das crianças e jovens, se não temos uma ideia clara do nível de evasão escolar, a gente tem dificuldade em construir políticas educacionais.
- Como será analisado esse critério?
A partir de uma prova que já existe e que passará a ser anual, denominada de Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Rio Grande do Sul (SAERS), será possível ter um panorama claro sobre a qualidade da educação oferecida na rede municipal.
- Como será a distribuição dos valores e a implementação desse percentual segue algum cronograma?
O projeto prevê a distribuição de 60% dos recursos para a evolução do nível educacional, dando assim a oportunidade para os municípios que não têm uma qualidade de ensino tão boa, melhorarem. E os outros 40% correspondem ao real nível aferido. Propomos uma transição de cinco anos para os municípios conseguirem se adaptar.
- Já existe algum estado que possui um projeto como esse?
Sim, existem outros sete estados brasileiros com projetos similares a este. Um destaque para o Ceará que foi um dos pioneiros a criar uma legislação parecida com essa, inclusive com uma proposta ainda maior que a nossa. Com vigência desde 2009, podemos observar que houve uma transformação no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) daquele estado, que passou da 16ª posição para a 9ª melhor média, em 11 anos. Já o Rio Grande do Sul tinha a 8ª melhor media, em 2019 foi para a 10ª posição.
- Qual o prazo para a implementação do projeto?
Segundo a nova PEC do Fundeb, promulgada em 26 de agosto de 2020, os estados brasileiros têm até dois anos, ou seja, até 26 de agosto de 2022, para aprovarem legislações que estabeleçam no mínimo 10% dos recursos repassados aos municípios levem em conta indicadores de melhorias na educação. Então temos até agosto do ano que vem para aprovar o nosso projeto e poder trabalhar na construção da ideia com a sociedade, o governo estadual e os municípios, já que estamos falando de um repasse de R$ 1 bilhão.
Ouça a entrevista do deputado estadual Fábio Ostermann na íntegra:
