TCU dá cinco dias para governo explicar uso de cloroquina no SUS
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério da Saúde explique em cinco dias úteis a posição da pasta em relação ao uso de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) na distribuição de cloroquina e hidroxicloroquina para tratar pacientes diagnosticados com Covid-19.
O despacho do ministro Benjamin Zymler, publicado na última sexta-feira, se baseia em uma auditoria técnica que apontou ilegalidade no fornecimento de cloroquina e hidroxicloroquina a pacientes, sem eficácia comprovada para uso contra a Covid-19. Apesar da ausência de validação científica, o governo federal apostou nos medicamentos como estratégia de tratamento precoce contra o vírus.
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, já é formalmente investigado em um inquérito pedido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aberto no Amazonas.
Para especialista em segurança, o vazamento de mais de 200 milhões de CPFs precisa ser tema de discussão pública
Na semana passada, o dfndr lab, laboratório especializado em segurança digital da startup PSafe, revelou um vazamento de dados de proporções gigantescas: são listados mais de 223 milhões de CPFs. Junto deles estão informações detalhadas de cidadãos brasileiros: nome, endereço, renda, imposto de renda, fotos, participantes do Bolsa Família, scores de crédito e muito mais – os dados foram compilados em agosto de 2019. O volume de números de CPF é maior do que o da população brasileira, pois foram incluídas na base informações de pessoas que já morreram. Além disso, mais de 40 milhões de números de CNPJ, com informações atrelados a eles, também foram disponibilizados. Tudo está à venda em fóruns na internet.
Ainda não é possível saber a origem do vazamento, mas há indícios de que as informações pertençam à base de dados do Serasa.
Aneel aprova consulta para discutir alterações na comercialização de energia
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 26, abertura de consulta pública para discutir aprimoramentos nos procedimentos de comercialização de energia. As contribuições poderão ser enviadas de 27 de janeiro a 13 de março.
Entre os objetivos da norma está estabelecer condições para a adesão à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) de Produtores Independentes de Energia com diferimento de habilitação técnica, permitindo o registro de contratos de compra e de venda de energia firmados no ambiente de contratação livre.
Prévia da inflação brasileira em janeiro é a maior para o mês em cinco anos
O IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo –15), que é uma prévia da inflação oficial do País, ficou em 0,78% em janeiro, de acordo com dados divulgados nesta terça-feira (26) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Esse foi o maior resultado para o mês desde 2016, quando o índice ficou em 0,92%. Em 12 meses, o IPCA-15 acumula alta de 4,30%, acima dos 4,23% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores.
Ministro da Economia diz que só prorroga o auxílio emergencial se houver congelamento de verbas para educação e segurança
A volta do auxílio emergencial aos mais vulneráveis está atrelada ao fim de “aumento automático” para educação, segurança e reajuste de salários de funcionários públicos, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes. Nesta terça-feira (26), ao lado de Bolsonaro Guedes argumentou que gastos fixos e indexados no Orçamento impedem esse tipo de ação social.
Congressistas pedem que TCU investigue compras do governo
Congressistas protocolaram, nesta terça-feira, representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra a Presidência da República, sob gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), sobre gastos do Executivo em alimentação.
O documento é assinado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-ES) e pelos deputados federais Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES). Segundo os parlamentares, o cenário relatado “exige uma análise detida e criteriosa por parte do TCU”.
A representação se baseia em reportagem do portal Metrópoles, divulgada no domingo, que revelou que todos os órgãos do Executivo pagaram, juntos, no último ano, mais de R$ 1,8 bilhão em alimentos – um aumento de 20% em relação a 2019.
De acordo com a reportagem, só em goma de mascar foram gastos R$ 2.203,681; molhos shoyo, inglês e de pimenta, juntos, R$ 14 milhões; e em pizza e refrigerante, R$ 32,7 milhões. O portal informou, ainda, que frutos do mar somaram R$ 6,1 milhões; peixes in natura e conserva, R$ 35,5 milhões; bacon defumado, R$ 7,1 milhões; embutidos, R$ 45,2 milhões, e leite condensado, R$ 15 milhões.
Os congressistas pedem, então, que o TCU receba a representação e adote medidas adequadas para verificar a legalidade, legitimidade e economicidade das compras do governo federal.
Governo brasileiro impede entrada de estrangeiros por terra e água
O governo federal publicou nesta terça-feira (26) uma portaria restringindo a entrada de estrangeiros no País por terra e água. A restrição vale para todas as nacionalidades, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Para adoção da medida, o governo brasileiro considerou o surgimento de variantes do novo coronavírus no Reino Unido, Irlanda do Norte e na África do Sul.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o número de países e territórios onde já foi detectada a variante britânica pode passar de 50 e a variante identificada na África do Sul surgiu em 20, mas a organização considera que esta avaliação pode estar subestimada.
