Os dois vereadores do PSDB pretendem pedir a criação de uma comissão especial temporária para apurar se a Corsan está cumprindo o contrato que tem com o município, para prestação de serviços de água e esgoto.
A iniciativa é dos dois vereadores tucanos, Márcio Dal Cin e Paula Thomas. A intenção era apresentar o pedido na sessão de ontem, mas a bancada perdeu o prazo. Pedidos dessa natureza precisam ser protocolados até as 14h do dia anterior à sessão.
De acordo com Dal Cin, a solicitação foi motivada pelas constantes reclamações de falta d’água e pela situação da Estação de Tratamento de Esgoto do bairro Moinhos, que está subutilizada.
A estação começou a ser construída em 2011, com um investimento próximo dos R$ 2 milhões. O complexo foi projetado para operar com oito litros de esgoto por segundo e tem capacidade para atender mil economias.
“Essa comissão vai avaliar o contrato e, em cima dessa avaliação, se define se ela está prestando serviço de forma que atenda ao contrato ou não. Se ela não estiver prestando serviço conforme o contrato, cabem outras proposições”, afirma Dal Cin.
Como funciona?
De acordo com o setor Jurídico da câmara, no caso de uma comissão especial temporária, é necessário um requerimento aprovado em plenário. No ato de criação da comissão, fica definido o prazo que ela tem para o trabalho.
A composição é definida no plenário, tendo no mínimo três vereadores e sem limite máximo. Ao fim do período, o grupo apresenta suas conclusões, que poderão traduzir-se em relatório ou resultar em projeto de lei, decreto legislativo ou resolução.
