A antiga sede de uma escola estadual no município de Estrela virou alvo de disputa entre o governo municipal e a Fundação de Proteção Especial (FPE), vinculada à Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos.
A cessão de uso do espaço à FPE foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 16 de outubro de 2020.
Trata-se de um terreno de três mil metros quadrados com imóvel de 580 metros quadrados, localizado na rua Coronel Brito. A finalidade é a instalação de um abrigo voltado a acolher crianças e adolescentes. A publicação traz a cessão do espaço a fundação por 25 anos sem custo.
A fundação acolhe menores de idade afastados dos cuidados familiares em razão de situação de vulnerabilidade e riscos sociais como abandono, abusos, violência e maus tratos.
O imóvel, que pertence ao estado, foi desocupado em 2016. No ano seguinte, foi cedido ao município para a instalação de uma Escola Municipal de Educação Infantil, o que nunca ocorreu. Hoje, o prédio abriga o Conselho Tutelar, a Defesa Civil e o Samu.
A nova cessão de uso gerou polêmica no município e uma disputa pelo imóvel.
Ampliar o acolhimento na região
O pedido de uso do imóvel faz parte de um projeto de ampliação do acolhimento da fundação no Vale do Taquari. O órgão possui um Núcleo de Acolhimento Provisório, em Taquari.
De acordo com a assistente de direção, Renata Cherini, o objetivo é manter um abrigo em Taquari e criar outro vinculado, em Estrela.
“É uma casa-lar. Os adolescentes terão uma vida normal. Vão estar na casa deles, estudar, vamos tentar incluí-los no mercado de trabalho. São adolescentes como outros, mas com uma vida um pouco mais difícil”, afirma.
Renata afiram que a fundação está alugando uma casa no Centro de Taquari, para transferir os acolhidos. O imóvel do interior do município permaneceria com a FPE, para funções administrativas, equipe de manutenção, além de cabeças de gado, que ficam no local.
Município busca reversão
O prefeito Elmar Schneider afirma que ficou sabendo da cedência do imóvel pelo DOE.
“Fui surpreendido com essa informação do Diário Oficial. A partir daquele momento, fiquei preocupado, pois são vários serviços e quero mantê-los lá. É uma questão de dialogarmos”, afirma.
Na próxima quarta-feira, 13, Schneider vai a Porto Alegre para buscar uma solução junto à Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e a fundação. Ele cita o bom relacionamento do município com o estado e acredita que vai conseguir reverter o processo e manter o imóvel sob responsabilidade do município.
“Quero reverter esse quadro conversando com as pessoas adequadas dentro do governo do estado.”
Separação da antiga Febem
Em 2002, a Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem/RS) foi desmembrada em dois órgãos. A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) é responsável pela execução das medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade, aplicadas judicialmente aos adolescentes que cometem ato infracional, os chamados menores infratores.
Já a Fundação Especial de Proteção acolhe os menores afastados da família em razão de situação de vulnerabilidade e riscos sociais.
