Um projeto de lei protocolado na última semana em Estrela prevê a criação de um sistema de agendamento de consultas nos postos de saúde de forma remota, por meio digital. A proposta é de autoria do vereador João Braun (PP) e ainda precisa passar pelas comissões para ir a votação.
“O cidadão tem que ir às 7h pegar uma fila para um atendimento. Muitas vezes, o funcionário de uma empresa perde uma manhã inteira para fazer isso. Hoje, temos ferramentas digitais e não existe razoabilidade para não estarem sendo usadas”, defende Braun. O vereador argumenta ainda que a medida reduz a exposição dos usuários ao coronavírus.
Segundo o proponente, o objetivo é dar praticidade ao cidadão e ao poder público. “Trata-se de “um processo de digitalização que o setor público não tem como fugir.”
De acordo com o texto, no mínimo de 30% das consultas médicas disponibilizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Município deverão ser autorizadas através de agendamento digital. O agendamento teria de ser feito com antecedência mínima de 48 horas com limite de um agendamento semanal por pessoa.
O texto prevê ainda que, caso o paciente não compareça a uma consulta marcada e não apresenta justificativa, fique suspenso dos agendamentos por trinta dias.
Os moradores de bairros atendidos pela Estratégia Saúde da Família teriam prioridade para estes postos. Caso venha a ser aprovado, o texto prevê um período de noventa dias para o governo se adequar ao sistema.
Críticas à falta de luz e água
Na sessão desta noite, boa parte dos vereadores que usaram a tribuna reclamaram da falta de água e de energia nos últimos dias, tanto em bairros da área urbana, como nas localidades rurais.
Márcio Mallmann (PP) citou as interrupções no fornecimento de energia elétrica, que traz prejuízos aos produtores rurais do Arroio do Ouro. Volnei Zancanaro (PSL) afirmou que a situação se repete no bairro Pinheiros e defendeu a convocação dos gestores da RGE à câmara para fornecerem explicações sobre os problemas.
Felipe Schossler (PTB) afirmou que os bairros Imigrantes, dos Estados e parte da Auxiliadora têm registrado falta de água.