Circula por grupos de Whatsapp na região uma relação de valores das rescisões de alguns dos ex-secretários municipais de Estrela, que deixaram o governo no fim de 2020. Na mensagem, há valores incorretos. Os dados estão disponíveis do Portal da Transparência.
Ao todo, a quantia empenhada soma R$ 175 mil a serem pagos a sete dos onze ex-secretários. Em Estrela, o subsídio mensal de um secretário é de R$ 9,7 mil.
De acordo com o governo, os valores são referentes a férias acumuladas. Os empenhos, lançados em dezembro, ainda não foram pagos e a metodologia do cálculo deverá ser revisada.
O Estatuto dos Funcionários Públicos de Estrela prevê que quando o servidor é exonerado e tem férias acumuladas o valor correspondente deve ser indenizado. A regra é a mesma em diversos municípios do Vale do Taquari.
O caso que chama mais atenção é o do ex-secretário Daniel da Silva, que comandou a Secretaria de Obras por sete meses e recebeu R$ 49,7 mil de rescisão.
Ele assumiu a pasta em junho de 2020. Antes disso, já havia ocupado cargo em comissão no governo. As férias que estavam acumuladas anteriormente foram calculadas sobre o salário maior.
“Há secretários que passaram por mais de um cargo em comissão. A cada vez que mudou de cargo, não foi feita a rescisão indenizatória e acumulou o período de férias. Quando desligados, ocorreram casos de terem três férias acumuladas, que acabaram sendo calculados sobre o salário de secretário”, afirma o procurador do município, Juliano Heisler
Cálculo será revisado
Heisler afirma que os valores empenhados ainda não foram pagos e serão revisados pela administração municipal. Para Heisler, há dúvida em relação à metodologia de cálculo.
“O crédito é devido. A dúvida está sobre qual salário deve ser remunerado, se sobre o subsídio de assessor ou sobre secretário. Vamos analisar a legalidade. Provavelmente vamos consultar o Tribunal de Contas do Estado para ver o que é mais adequado”, afirma.
Segundo Heisler, o setor de Controle Interno recomendou à nova gestão que evite o acúmulo, indenizando o servidor a cada exoneração.
Arroio do Meio
Em Arroio do Meio, o valor da indenização das férias acumuladas somou R$ 60,1 mil. Dos seis secretários, apenas um não tinha valor a receber. No município, o subsídio mensal de secretário é de R$ 8,1 mil.
O que diz o estatuto
“Art. 72 O funcionário terá direito ao gozo de trinta dias consecutivos de férias, anualmente, de acordo com escala organizada pelo órgão competente, sem prejuízo de nenhum direito.
§ 6º servidor que solicitar exoneração, for exonerado, exceto em caso de exoneração a bem do serviço público, se aposentar ou falecer, terá direito a remuneração relativa aos períodos completos e incompletos de férias que não tiver gozado com acréscimo de 1/3 (um terço) e quando se tratar do período incompleto será na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês de serviço ou fração superior a 14 (quatorze) dias.”
