Pela última vez, a atual legislatura da Câmara de Vereadores de Lajeado se reúne em plenário. A sessão plenária derradeira, que ocorre nessa terça-feira, 29, a partir das 17h, terá a votação de cerca de dez projetos de lei, na chamada “limpeza de pauta”, quando as matérias que não foram apreciadas no ano são colocadas em votação.
Ao longo dos últimos quatro anos, os vereadores desta legislatura se reuniram em 204 sessões, incluindo as extraordinárias, que são solicitadas pelo poder executivo para a votação urgente de projetos considerados importantes.
Dos atuais vereadores, apenas seis foram reeleitos em novembro. Outros sete acabaram não conquistando um novo mandato e serão suplentes na nova legislatura. Paulo Tori concorreu à vice-prefeito e Mariela Portz não disputou o pleito.
Títulos honoríficos
Entre os projetos que serão votados hoje estão dois que concedem o título honorífico de cidadão lajeadense. Os agraciados são Clécio Altair de Vargas e Mário Sérgio de Souza Almeida. Conforme prevê o regimento interno, a votação de ambos será secreta. Por isso, o presidente do Legislativo, Lorival Silveira (PP), decidiu que a reunião será presencial.
Também há a votação de uma matéria que garante o pagamento de adicional de produtividade aos agentes comunitários de saúde do município. O texto é de autoria de Carlos Ranzi (MDB). Ainda, estão previstas votações que dão nomes a ruas diversas da cidade.
Sessão extraordinária
A pedido do Executivo, Silveira convocou sessão extraordinária virtual, realizada ontem, para a votação de um projeto de lei que prorroga a contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP). O texto foi aprovado por unanimidade com uma emenda, de Ranzi, que muda o prazo de prorrogação de cinco anos para 12 meses.
Instituída em 2002 por lei municipal, a contribuição tem uma alíquota de 4,5%, conforme a quantidade de consumo medida em quilowatts-hora. “Pela quantidade de reclamações que recebemos sobre iluminação pública, penso que devemos rever isso e não tocar o problema para daqui cinco anos”, justificou Ranzi.