A câmara de vereadores de Lajeado realizou nesta terça-feira, 29, a última sessão da atual legislatura. Dos 15 projetos aptos a votação, foram aprovados nove. A sessão contou com a presença dos vereadores eleitos em novembro e que tomam posse hoje no Legislativo municipal.
Pavimentação
Foi aprovado projeto substitutivo apresentado por Ildo Salvi (PSDB) que modifica a regra da pavimentação comunitária reduzindo de 100% para 75% a adesão mínima para permitir a obra. De acordo com o texto, o Município irá custear as despesas dos até 25% restantes e, posteriormente, cobrará os moradores na forma da Contribuição de Melhoria.
Incentivo à Florestal
Foi aprovada a proposta, de autoria do Executivo, concede incentivo financeiro à empresa Florestal Alimentos S/A. O valor do incentivo deverá respeitar o limite total de até R$ 3 milhões, no período de até cinco anos, a contar da conclusão da expansão da planta industrial.
Em contrapartida, a empresa deverá gerar emprego preferencialmente para moradores de Lajeado, iniciar a construção ou ampliação da unidade incentivada em até seis meses após a assinatura do contrato com o município.
Doação de órgãos
Foram aprovados dois projetos voltados ao incentivo à doação de órgãos Uma das propostas institui a “Semana de Sensibilização à Doação de Órgãos e Tecidos e Construção da Cultura Doadora” anualmente, na última semana de setembro, dando ênfase ao dia 27, Dia Nacional de Doação de Órgãos.
Foi aprovada também a homenagem a famílias de doadores.
Emergência de portas abertas
Voltou ao debate o projeto que define que a emergência do Hospital Bruno Born deve atender com as portas abertas 24h por dia. Hoje, a porta fica fechada e o paciente precisa tocar o interfone para solicitar a entrada.
Cidadão Lajeadense
Dos três projetos que concediam o título de Cidadão Lajeadense, foi aprovada apenas a proposta que concede o reconhecimento ao empresário José Zagonel, proposto pelos vereadores Carlos Ranzi e Arilene Dalmoro, do MDB, e Sérgio Rambo e Sérgio Kniphoff, do PT.
Isenção de IPTU
Uma das matéria aptas à votação na sessão, de autoria de Rambo, concedia remissão e isenção do IPTU a unidades imobiliárias pertencentes a entidade ou a clube social, recreativo, desportivo ou cultural (CTG), entidades representativas e sem fins lucrativos.
Outros projetos
Foi aprovado ainda a denominação de Rua Cerena Heck Haas à Rua 1, localizada no Loteamento Coliseu, bairro Bom Pastor. Também foi confirmado projeto que define que as concessionárias de água forneçam válvulas de retenção de ar para hidrômetros a todos os imóveis.
Os vereadores chancelaram a proposta que cria um adicional de produtividade aos agentes comunitários de saúde.
A câmara confirmou parecer de ilegalidade da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de Ernani Teixeira (MDB), que criava a “creche do idoso”.
Teve parecer de ilegalidade também o projeto substitutivo que denomina de rua Antônio Fialho de Vargas, a via sem nome junto à rótula da rua Bento Rosa.