A proposta de redução no número de secretarias de 11 para oito deve ser decidida pelos vereadores que assumem em janeiro.
O pacote com cinco projetos foi entregue ao Legislativo na terça-feira passada, 22. A proposta foi enviada pelo atual prefeito, Rafael Mallmann (MDB), a pedido do prefeito eleito, Elmar Schneider (PTB).
Diante da complexidade da matéria, os vereadores haviam pedido uma reunião com representantes dos conselhos municipais ligados às secretarias afetadas pela proposta. Ontem à tarde, ocorreu uma reunião entre os parlamentares e presidentes dos conselhos de Assistência Social, Habitação, Meio Ambiente e Cultura.
Após o encontro, não houve acordo das comissões para acelerar a tramitação e colocar os projetos em votação. Assim, o pacote deve ser apreciado pelos futuros vereadores, que iniciam mandato no próximo ano. A única possibilidade de votação ainda este ano é a de uma convocação extraordinária, que precisa ser solicitada pelo prefeito e convocada pelo presidente da câmara com 48 horas de antecedência.
Apesar da redução de secretarias, a proposta gera uma economia de cerca de R$ 3,6 mil ao mês, ou menos de 1%. São cortados os Cargos em Comissão de menor remuneração e criados novos CCs de maior custo.
Críticas à reforma
Débora Martins (MDB) afirmou que os conselheiros não tinham cohecimento da reforma e demonstrou preocupação principalmente com a inclusão da assistência social na pasta da saúde. “Politica de assistência social é uma coisa, política de saúde é outra. Precisam de atenção adequada e não podemos retroceder.”
Volnei Zancanaro (PSL) criticou o aumento de CCs de alta remuneração. “Não sou contra a extinção das secretarias, se ela for bem trabalhada, se ela tiver um CC a nível de um secretário que tome conta, mas não 22. Se é para termos 22 pessoas para administrar essas três, se deixe como está.”
Norberto Fell (Cidadania) afirmou que a extinção de secretarias pode dificultar a obtenção de verbas federais. “Nenhum deputado ou ministro ousa apostar politicamente em um município que não dá prestígio a determinada atividade.”
Projetos votados
Constavam na ordem do dia dois projetos de lei. O projeto que revogava a doação de terreno público à empresa Renovale Indústria e Comércio de Veículos Ltda – EPP, devido ao fato de já ter se passado o prazo do contrato, foi reprovado por unanimidade.
Já a matéria que autoriza o chamamento público para credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde foi aprovada por todos os vereadores.
