Em aviso de retificação publicado ontem, 23, o governo de Arroio do Meio suspendeu a licitação para contratar empresa que realizará serviços de coleta, triagem, armazenamento e transporte de resíduos sólidos. Motivo é a necessidade de alteração na forma de pagamento de um dos serviços.
O edital de licitação trata de dois serviços. O primeiro é a coleta pontual de resíduos sólidos provenientes das cheias, com valor de R$ 1 milhão. Outro é a coleta contínua de podas de árvores realizada mensalmente. Trabalho deve ser executado cinco dias após a assinatura do contrato que tem prazo de 12 meses.
A suspensão ocorreu horas antes da entrega dos envelopes com preços, programada às 14h de quarta-feira, 23.
Mandado de segurança
Pontos do edital foram questionadas pela Saneban, empresa com interesse em participar da licitação. Principal crítica foi a junção das mesmas exigências para serviços distintos, entre elas, a necessidade da empresa possuir transbordo dos resíduos em Arroio do Meio.
“É uma exigência desnecessária para quem quer concorrer apenas para o carregamento e transporte final do lixo das enchentes”, esclareceu o sócio-proprietário da Saneban, Ricardo Gabriel Eireli, em matéria divulgada em edição impressa do A Hora.
A licitação foi divulgada em 19 de novembro. No dia 14 de dezembro, a Saneban protocolou na prefeitura um pedido de impugnação do edital. No dia 22, o governo arroio-meense indeferiu a impugnação baseado em “embasamento técnico do setor de engenharia”.
Com a negativa, a Saneban entrou com mandado de segurança na Justiça para impugnar o edital. Com a suspensão do edital, a empresa aguarda mudanças para analisar a participação na licitação.
