A contratação de uma empresa para coleta e transporte ao destino final do lixo da enchente histórica de julho pode virar processo judicial. Na terça-feira, 22, a empresa Saneban entrou com um mandado de segurança para impugnar a licitação.
A entrega de envelopes com preços está programada às 14h de hoje. Propostas serão julgadas de acordo com menor valor por serviço.
O edital de licitação trata de dois serviços. O primeiro é a coleta pontual de resíduos sólidos provenientes das cheias, com valor de R$ 1 milhão. Outro é a coleta contínua de podas de árvores realizada mensalmente. Trabalho deve ser executado cinco dias após a assinatura do contrato, que tem prazo de 12 meses.
Entre as críticas à licitação, a Saneban cita a junção dos dois serviços com as mesmas exigências. Na avaliação da empresa, as imposições “inibem a participação em apenas um dos lotes e prejudicam a competitividade do edital”.
Neste sentido, o maior questionamento é quanto à necessidade da empresa ter transbordo dos resíduos em Arroio do Meio. “É uma exigência desnecessária para quem quer concorrer apenas para o carregamento e transporte final do lixo das enchentes”, reforça o sócio-proprietário da Saneban, Ricardo Gabriel Eireli.
A empresa também questiona a ausência de orçamento estimado dos preços em planilha aberta no edital e inexistência de dados sobre a quantidade de lixo a ser recolhido. Na avaliação da Saneban, a falta dessas informações pode acarretar na apresentação de “propostas inexequíveis” ou transtornos futuros na execução do serviço.
Indeferimento no governo
A licitação foi divulgada em 19 de novembro. No dia 14 de dezembro, a Saneban protocolou na prefeitura um pedido de impugnação do edital. Sem respostas após uma semana, Eireli encaminhou e-mail cobrando retorno sobre o protocolo.
O governo se posicionou na terça-feira, 22, apontando indeferimento do pedido de impugnação e mantendo a licitação para a tarde dessa quarta-feira, 23.
Conforme Edson Hendges, do setor de Licitações, o edital elaborado pelo Executivo possibilita a participação de empresas nos dois serviços separadamente. Ainda rebate a crítica da falta de informações ressaltando que foram realizadas visitas técnicas, quando era possível tirar dúvidas sobre o edital.
Em contato com a assessoria de imprensa de Arroio do Meio, a redação do A Hora obteve a resposta que, “baseado em embasamento técnico, o setor da engenharia indeferiu o pedido de impugnação e a empresa tem meios legais para trabalhar a questão como em qualquer outra licitação”.
