O último capítulo da saga sobre o ICMS gaúcho pode ocorrer hoje pela manhã. O projeto de reforma tributária do governo de Eduardo Leite é o primeiro na ordem do dia da Assembleia Legislativa. A plenária começa às 9h. Caso não haja acordo, não está descartada a convocação para uma sessão extra na próxima semana.
Na votação marcada para a quinta-feira da semana passada, a base aliada esvaziou a sessão. Não havia os votos suficientes para a matéria passar e como estratégia para uma possível reprovação, o caminho foi retirar o quórum para mais alguns dias de negociação. Persiste a contrariedade à continuidade das alíquotas majoradas sobre combustíveis, energia elétrica e telefonia.
A base aliada é composta por 33 deputados. Para aprovar a proposta, o governo precisa de 28 votos. Só o MDB, tem oito parlamentares. É justo sobre a bancada mais numerosa do parlamento que existe maior restrição da proposta do Executivo. Na tarde de ontem, a direção do partido emitiu uma nota em que concorda com a prorrogação das alíquotas. No entanto, diretório gaúcho deixou livre para os deputados escolherem se aceitam ou não o projeto do governo.
Impacto pode chegar a R$ 4 bilhões
Pelos cálculos do Piratini, o fim da alíquota de 30% sobre combustíveis, energia e telefonia, traria prejuízos para a sociedade. Além dos quase R$ 4 bilhões a menos nos cofres públicos, seria inviável aderir ao plano de renegociação das dívidas com a União.
Em conferência pela internet na semana passada, o governador Eduardo Leite também destacou a inviabilidade de manter o pagamento dos salários do funcionalismo e a nomeação dos aprovados nos concursos para a segurança pública. Caso aprovada a proposta, a perda de receita cairia para próximo dos R$ 2 bilhões.
Nota do MDB
“A Comissão Executiva do MDB do Rio Grande do Sul – após analisar a proposta do Governo do Estado de manutenção das atuais alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ouvir setores da sociedade –, deliberou por recomendar o voto favorável da bancada dos deputados estaduais do MDB a uma proposta que possibilite uma transição regressiva das alíquotas, na linha das sugestões da Fiergs e Fecomércio-RS. A medida garante que a sociedade, já a partir de janeiro do próximo ano, pague menos impostos e, ao mesmo tempo, assegura ao Estado condições financeiras para que os serviços básicos à população sejam mantidos, especialmente na área da saúde.
Tal decisão leva em consideração fatores como a aceleração da pandemia de Covid-19, a falta de recursos que será enfrentada pelos novos prefeitos a partir de 2021 e o compromisso do partido com o futuro dos gaúchos. E, ainda, a recente aprovação da Lei Complementar 101/2020, que facilitará à adesão do RS ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), ação iniciada no Governo Sartori e sustentada pela Bancada do MDB na Assembleia Legislativa, garantido maior fôlego financeiro ao Estado.
O MDB lembra que o governo de José Ivo Sartori alertou, ainda em 2018, da necessidade de manter as atuais alíquotas por maior período. Assim, o partido se coloca ao lado do Rio Grande do Sul na busca por um equilíbrio financeiro para o futuro de todos os gaúchos.”