Nesta quinta, novamente o governador Eduardo Leite teve que tirar de pauta, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que chama, equivocadamente, de “Reforma Tributária”, para nova apreciação na próxima terça. Tal qual os anteriores, este projeto nada tem de Reforma Tributária, sendo um “Cavalo de Troia” que embute aumento da carga tributária.
Como alguns de seus antecessores, o governador não resistiu ao canto da sereia de resolver os problemas de caixa do Estado da forma mais fácil – mas a mais nociva: meter a mão mais fundo no bolso do contribuinte, drenando cada vez mais dinheiro da iniciativa privada para os cofres públicos, onde a gestão é mínima.
A atual versão da dita “Reforma” é mais branda do que a primeira, proposta em agosto, a qual, se aprovada, seria um verdadeiro achaque na economia gaúcha. Quebraria de vez este Estado que já foi o primeiro no ranking nacional e hoje caiu diversas posições. Micro e pequenas empresas fechariam, novos empreendimentos seriam inibidos, médias e grandes empresas deixariam o Rio Grande, como muitas já o deixaram, novas não viriam. O desemprego cresceria.
Ainda bem que a Assembléia Legislativa é altaneira, com deputados que não se deixam dobrar e têm consciência do que precisa ser feito. O Parlamento aprendeu a lição e tenta fazer o dever de casa.
Já o Executivo, não. Sua muleta é a “herança de administrações estaduais dos últimos 50 anos”. Os que menos adotaram este choro foram Britto e Tarso. Assessorados por equipes e secretários qualificados, dialogaram com a comunidade, tinham políticas claras de desenvolvimento, gestão da coisa pública e a visão acertada de que o único caminho é o desenvolvimento. Estas vertentes lhes eram em comum, mesmo que originários de partidos com programas divergentes.
Entendo o governador. No discurso da campanha falou em redução de impostos e, como solução de muitos dos problemas, num bom gerenciamento do fluxo de caixa. Afora outras posições ao gosto do gaúcho, que o elegeram o governador mais jovem da história. Mas viu que a coisa não é bem assim. Ou já sabia que a coisa não é bem assim?
Arrancou bem. Com uma base bem costurada na Assembleia, ensaiou medidas estruturais importantes que, somadas a outras aprovadas por Sartori e Tarso, surtem efeito benéfico. Mas parou. De pronto buscou a prorrogação das alíquotas majoradas de ICMS aprovadas por Sartori, vigentes até o final do governo deste. Leite o conseguiu por mais dois anos (até fim deste ano), prometendo, no período, estruturar programas para um Rio Grande melhor, o que ocorreu.
Que nossos deputados continuem firmes rejeitando a manutenção da carga tributária majorada.
Este assanhamento por aumento de impostos precisa ser estancado em algum momento, levando os governadores a fazerem o que o Estado precisa e governem de acordo com o que prometeram. A Federasul, novamente, dá uma aula de cidadania e de coerência posicionando-se contra qualquer aumento da carga tributária. O que choca é ver entidades empresariais de expressão ou não se posicionando, ou se posicionando a favor. Por viés político, troca de favores ou miopia?
Li as notas das bancadas do MDB e do PT posicionando-se contra as pretensões do Governador Leite. São uma aula de gestão pública e de amor ao Rio Grande que queremos.
O resgate econômico deste Estado requer medidas estruturais e conjunturais corajosas e inovadoras, o que pede uma análise em outro artigo. De imediato, importante conversarmos com nossos Deputados estaduais, dando-lhes respaldo para a manutenção da posição corajosa que têm tido até agora, rejeitando estas medidas casuísticas que o Executivo estadual propõe.
