Os contribuintes do município de Marques de Souza não perceberão aumento nos valores das guias de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Alvará de Licença e Localização e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no ano de 2021. Além disso, as demais taxas e impostos não terão alteração. No entendimento do Prefeito Municipal, Edmilson Dörr, a crise decorrente da pandemia atingiu todos os munícipes. “Foi percebida a queda nos rendimentos familiares e uma menor arrecadação no comércio e nas indústrias”, comenta.
Conforme o Gestor, outro fator que embasou a decisão de não reajustar os tributos municipais foi a obrigatoriedade de cumprir a lei 173/2020 e não conceder aumento salarial aos funcionários públicos. “Por força da lei não poderemos dar o aumento para o funcionalismo público, assim entendemos ser mais justo não aumentar os impostos, uma vez que toda a população perdeu nesta pandemia e muitas pessoas enfrentam dificuldades”, explica.
Nesse ano, de acordo com a previsão, o município deve arrecadar em torno de R$ 700 mil reais com o IPTU, o que equivale a um pouco mais do gasto mensal da folha salarial dos funcionários. Brida comenta ainda que o município se encontra bem financeiramente, o que se deve, em parte, ao quadro enxuto de colaboradores.
Prazo
- À vista, até dia 15 de março, com 5% de desconto.
- Parcelado em 5 vezes, com o primeiro vencimento no dia 15 de abril.
- As guias podem ser impressas no site junto ao Setor de Protocolo, a partir do mês de fevereiro.
- Os pagamentos podem ser realizados em qualquer agência bancária ou posto credenciado.