STF decide que vacina contra a Covid-19 deve ser obrigatória, mas não forçada
Por 10 votos a 1, o Plenário do Supremo Tribunal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (17) a favor de que seja estabelecida a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19, com a ressalva de que as pessoas não sejam forçadas a se imunizar.
Segundo os ministros, quem não tomar a vacina pode sofrer algumas sanções, conforme previsão em lei. Para eles, estados, municípios e União podem impor sanções. Nunes Marques acompanhou a maioria, mas afirmou que só União pode obrigar vacinação, e em última hipótese.
Lewandowski autoriza compra de vacina sem aprovação da Anvisa
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, autorizou nesta quinta-feira que os Estados comprem e apliquem vacinas contra a Covid-19 mesmo sem a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O despacho do ministro é válido apenas para os imunizantes que não tiverem a análise feita pelo órgão regulador 72 horas após o registro oficial.
Nesses casos, os governos estaduais poderão importar e distribuir vacinas registradas por pelo menos uma das autoridades sanitárias estrangeiras e liberadas para distribuição comercial nos respectivos países. (Guaíba)
Rio Grande do Sul recebe selo internacional de destino turístico seguro na pandemia de coronavírus
O Rio Grande do Sul entrou para a lista internacional de destinos seguros em relação à pandemia. O anúncio do selo Turismo Seguro, concedido pelo Conselho Mundial de Viagens e Turismo, o WTTC, foi feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rodrigo Lorenzoni, em transmissão ao vivo pelas redes sociais nesta quinta-feira (17).
A iniciativa foi criada para reconhecer os locais seguros e para inspirar a confiança dos turistas e impulsionar a recuperação do setor devido ao impacto da pandemia de Covid-19. Foi desenvolvido em colaboração com as principais associações e organizações internacionais do setor. (O Sul)
Governo do Estado aprova novo plano de contingência que libera permanência na faixa de areia
O novo plano de contingência para prevenção da covid-19, elaborado pela Associação dos Municípios do Litoral Norte (Amlinorte), foi aprovado na tarde desta quinta-feira (17) pelo governo do Estado. A atualização dos protocolos foi publicada no portal da cogestão regional, que regra o distanciamento controlado no Rio Grande do Sul.
O complemento ao plano de cogestão, do qual os municípios já participavam, prevê que será possível o uso da faixa de areia e o funcionamento do comércio em bandeira vermelha — aplicação de protocolos da bandeira laranja — a partir da publicação de decretos municipais.
Para ficar na praia, será obrigatório o uso de máscaras com distanciamento mínimo de um metro entre as pessoas. O decreto dos municípios deverá prever mecanismos para a fiscalização de aglomerações. (GZH)
Governo do RS lança programa de apoio a micro e pequenos negócios e pretende estimular geração de emprego
O governo gaúcho lançou nesta quinta-feira (17) um projeto dedicado a apoiar micro e pequenos negócios e buscar saídas contra a crise intensificada pela pandemia. O programa RS Trabalho, Emprego e Renda (RS TER) promete facilitar acesso a capacitação, crédito e novos mercados por meio de ações oferecidas em conjunto com parceiros públicos e privados.
O projeto tem três eixos: capacitação de empreendedores, auxílio para ampliação de mercado e acesso a financiamentos.
Será contratada uma instituição para assessorar a gestão de um primeiro grupo de 1,5 mil pequenos negócios. A meta para todo o ano é de pelo menos 4,5 mil. (GZH)
PIB da construção civil deve crescer 4% em 2021
Após um ano de retração por causa da pandemia, a construção civil deverá ter, em 2021, o maior crescimento para o setor em oito anos, conforme projeções divulgadas nesta quinta-feira (17) pela Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção). De acordo com a entidade, o PIB (Produto Interno Bruto) do segmento deve avançar 4% no próximo ano, depois de recuar 2,8% em 2020.
Se essa estimativa se confirmar, essa será a maior expansão para a construção civil desde 2013, quando o setor tinha crescido 4,5%.(O Sul)
Câmara aprova texto do Senado e Fundeb volta a ser exclusivo para escolas públicas
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quinta-feira (17), as alterações que o Senado fez no projeto que torna o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) permanente. Quando a regularização foi aprovada na Câmara dos Deputados, foi incluído um destaque que autorizava o uso das verbas do Fundeb para escolas religiosas, filantrópicas, comunitárias e ligadas ao Sistema S. Esse trecho foi suprimido no Senado e a Câmara endossou a supressão.
O projeto de regulamentação poderia transferir até R$ 12,8 bilhões por ano da rede pública para essas instituições, conforme cálculo do Todos pela Educação. A entrega de recursos públicos para escolas religiosas nos ensinos fundamental e médio, conforme aprovado pela Câmara, foi criticada por especialistas da área e considerada inconstitucional. (GZH)
