O deputado federal gaúcho Lucas Redecker (PSDB) participou do programa A Hora Bom Dia, desta quinta-feira, dia 17, para apresentar os valores da destinação da Lei Kandir, que é debatida há mais de 20 anos. Além de esclarecer os avanços do marco regulatório da energia elétrica para nova distribuição de áreas de concessão fornecimento.
O deputado explica que o Rio Grande do Sul deve receber valor de R$ 6 bilhões, até 2037, sendo o total cerca de R$ 4,5 bilhões para o estado e R$ 1,5 bilhão aos municípios. “Não é o que se esperava, mas é o acordo possível para o momento para uma Lei que tramitava há mais de 20 anos na Câmara”, relata. Redecker é o relator da compensação da lei que prevê a isenção do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações de produtos primários, como itens agrícolas, semielaborados ou serviços.
A compensação da Lei Kandir permitirá que Estados e municípios recebam cerca de R$ 62 bilhões. A previsão é de que o Estado receba ainda neste ano R$ 296 milhões, além de R$ 98 milhões para o caixa dos municípios.
Vacinas para a covid-19
O deputado defende que a imunização da população não deve ter ideologias. “O que não pode acontecer é outros países já estarem com a vacinação em andamento, e o Brasil não ter previsão de data para iniciar a imunização. A preocupação precisa ser com as vidas dos brasileiros. Não podemos esperar seis meses para salvar vidas e proteger a economia”, explica.
Conforme Redecker, o governo federal precisa fornecer, o mais rápido possível, vacina para aqueles que querem ser vacinados. “Não acredito que precisa ser obrigatório, porém para quem quer se vacinar precisa ter disponível”, reforça.
ICMS
Sobre a proposta de ampliar o período de majoração da alíquota do ICMS do governo do estado, Redecker acredita que o estado passa por um momento que não necessariamente precisaria do aumento. “Não adianta aumentar a alíquota se não tiver a diminuição do custo do estado”, avalia.
Energia elétrica
Para Redecker, a Cooperativa Certel Energia é um exemplo de prestação de serviço. Quando questionado sobre a ampliação da área de cobertura da cooperativa regional na região, Redecker explica que há um marco regulatório de energia elétrica, que é definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no qual cada distribuidora tem a sua área de atuação.
Para avançar na ampliação de áreas, é necessário um acordo entre as duas distribuidoras, que ocupam aquele espaço para que uma das duas avance. “Não há uma condição no marco que autorize que a distribuidora melhor avance na área daquela que presta o serviço de forma inferior”, explica.
Conforme o deputado, a solução para avanço da cooperativa Certel na região seria a redistribuição de áreas. “Todo o marco regulatório está sendo debatido na câmara e ocorra uma flexibilidade sobre as áreas”, avalia.
Confira a entrevista na íntegra:
